Coronavírus: projeto suspende limite de idade em concursos

Um novo Projeto de Lei (PL) visa suspender o limite máximo de idade para concursos públicos, enquanto durar a pandemia de Coronavírus (Covid-19) no Brasil. O PL 3012/20 foi apresentado pelo deputado Milton Vieira (Republicanos).

A medida tramita agora na Câmara dos Deputados e, se aprovada, pode impactar principalmente concursos públicos da área da Segurança. Isso porque, em geral, estas seleções estabelecem um limite máximo de idade para ingresso na corporação.

"Entretanto, em razão do estado de emergência de saúde internacional decorrente da pandemia causada pela doença Covid-19, a administração pública tem suspendido a validade de alguns concursos públicos em andamento, o que pode prejudicar os candidatos com idade próxima ao limite estabelecido no edital", afirmou o deputado.

Com a proposta, o parlamentar espera evitar que candidatos a funções públicas, nas quais a idade é um requisito, sejam prejudicados por conta da pandemia do novo Coronavírus.

Na justificativa do projeto, o deputado pede que as pessoas se coloquem no lugar dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso, como provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, psicotécnico, investigação social e avaliação médica.

"Na inscrição para o curso de formação, constata-se que ele ultrapassou a idade limite em razão de suspensão do certame devido à pandemia de Covid-19. Não é justa a eliminação desse candidato que ultrapassou a idade por motivo extraordinário e imprevisível, alheio à sua vontade”, avalia Milton Vieira.

O PL 3012/20 acrescenta-se à Lei 13.979/20, que trata do combate à doença no país. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto será então avaliado pelo Senado, antes da sanção.

Sergio Camargo comenta Projeto de Lei. Entenda! [VIDEO id="9285"]
 

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PL suspende privatizações após fim da pandemia

Outro Projeto de Lei que pode impactar o mundo dos concursos públicos é o PL 2.715/2020, que prevê a suspensão das privatizações, por um ano, após o fim da calamidade pública pelo Coronavírus. Na prática, esses processos de desestatização poderão ser retomados somente em 2022.

O projeto foi apresentado pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR), em maio deste ano. De acordo com eles, em tempos de recessão, a venda de estatais pode não ser um negócio lucrativo.

"Após uma crise desta dimensão, os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade", justificam os autores do PL.

Pelo texto, ficarão suspensos por 12 meses os novos processos de privatização e desinvestimentos. Assim como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário.

"Recentemente, a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%", destacaram os deputados. Eles ainda afirmam que, "no âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias".

"A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União", opinam.

Assim como o PL 3012/2020, o projeto que suspende as privatizações também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, antes de passar pelo crivo do Senado, e, se aprovado, posterior sanção.

Concursos federais podem ser suspensos

No dia 23 de março, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um Projeto de Lei que visa suspender os prazos de validade de concursos públicos de todo país. O motivo: a pandemia do Coronavírus.

Segundo o parlamentar, a ideia é que seja suspensa a validade dos concursos realizados e não finalizados em todo o território nacional.

A lei teria efeito independentemente da homologação. A suspensão vigoraria até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

"São necessárias medidas que busquem atenuar os impactos dessa crise na população. Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e perseverar o direito dos candidatos", disse Rafael Motta em sua rede social.

De acordo com o PL, seriam suspensos todos os prazos de validade de concursos realizados anteriormente à publicação do Decreto Legislativo de 20 de março de 2020.

Neste caso, a Lei consideraria as seleções sob a responsabilidade dos poderes da União, englobando a administração direta ou indireta. O Projeto de Lei foi apresentado no dia 23 de março e deverá ser avaliado pelo plenário da Câmara dos Deputados.