Criação do TRF6 será votada após definição sobre eleições

A retomada da votação do projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), que terá sede em Minas Gerais, está prevista para o mês de julho. No entanto, a pauta não deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados logo na primeira semana do mês, conforme esperado.

Segundo o deputado Fábio Ramalho, relator da proposta, os deputados devem aguardar as definições sobre o adiamento das eleições municipais antes de voltarem a discutir a pauta. Porém, o relator voltou a afirmar que a previsão é de que a votação ocorra ainda no mês de julho.

“Nós vamos fazer agora em julho. Vamos esperar para ver o que vai ser solucionado sobre a questão eleitoral, mas logo depois vamos tentar votar o TRF6”, disse o deputado em resposta à FOLHA DIRIGIDA.

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O texto que prevê o adiamento das eleições municipais de 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, em vez de 4 e 25 de outubro, já foi aprovado no Senado Federal e agora deve passar por votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja votada nos primeiros dias de julho, mas ainda não há data definida para a discussão da pauta.

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Inicialmente, a previsão era de que o Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6) fosse inaugurado em agosto deste ano. Porém, o prazo sofrerá um atraso por conta do adiamento das votações do projeto, em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Duas emendas sugeridas a esse PL já propõem que a Lei de criação do novo tribunal entre em vigor no dia 1° de janeiro de 2021 ou no dia seguinte.

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Emenda sugere criação do TRF7 em conjunto com o TRF6

Outras emendas referentes ao projeto de criação do TRF6 foram apresentadas por alguns deputados à Câmara. Entre elas, a de criação do TRF7, que terá sede em Salvador BA e jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe. 

Para preenchimento das vagas nos novos tribunais, a proposta é que sejam convocados aprovados em concursos para outros órgãos do Poder Judiciário. Mas, no entendimento dos deputados, caso o concorrente não aceite tomar posse nesses tribunais, isso não poderá implicar na sua exclusão ou perda de posição na lista dos aprovados. 

Nesse caso, o candidato deve continuar figurando a lista de classificação do concurso no qual foi aprovado, na mesma posição anterior à convocação para assumir vaga junto ao TRF da 6ª ou 7º Região.

Para que o TRF7 possa iniciar suas atividades, 13 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1° e 5° Região serão transformados em cargos de juiz de Tribunal Regional Federal, vinculados ao TRF7. No caso do TRF6, serão 18 desembargadores federais, cujos cargos também serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto. 

Ainda será feita uma reorganização da primeira instância, englobando: 

• Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
• Criação de secretarias únicas por competência;
• Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.
   

Futuramente, é possível que seja realizado um novo concurso público para complementação dos quadros dos TRFs 6 e 7. Deverão ser abertas seleções para áreas de apoio e magistratura.

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Projeto de criação do TRF6 deve ser aprovado na Câmara e no Senado

Como foram apresentadas algumas emendas em relação ao texto inicial do projeto de criação do TRF6, o relator deverá analisar as emendas e apresentar seu relatório e voto no plenário, quando as discussões da proposta forem retomadas. 

Além dele, os demais partidos também votarão cada uma das propostas. Se aprovadas, as sugestões passam a integrar o texto final do projeto. Somente depois disso será feita a votação do PL. 

Se o voto do relator for rejeitado, o presidente, Rodrigo Maia, nomeará outro membro da comissão para redigir, até a reunião seguinte, o parecer vencedor, que represente a posição da maioria. Se aprovado o projeto seguirá para o Senado Federal.

No Senado, o texto poderá ser aprovado originalmente ou na forma de um substitutivo. Somente após a aprovação nas duas Casas, que o PL seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.