Decreto presidencial deve prorrogar auxílio emergencial 

Sem passar pelo Congresso, o auxílio emergencial será prorrogado por mais três meses, por meio de decreto presidencial, mas com apenas dois pagamentos de R$600. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião da Comissão Mista sobre a crise do novo Coronavírus, nesta terça-feira, 30.

"É por decreto. Se entrar na Câmara, são mais 15 dias, 20 dias, sobe pro Senado, volta. É melhor que seja por decreto. Mas da mesma forma queremos que haja uma cobertura por três meses", disse.

Segundo a lei que criou o programa, a prorrogação do auxílio por meio de decreto é permitida. O ministro explicou que o pagamento deve ser escalonado em três parcelas decrescentes: R$500, R$400 e R$300, podendo haver até dois pagamentos no mesmo mês.

"A lei diz que tem que pagar R$ 600 num mês e R$ 600 num outro. Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos num mês. Há solução para esse problema. Se os senhores pararem pra pensar um pouquinho, há uma solução", afirmou.

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Governo e Congresso divergem sobre valor das parcelas adicionais do auxílio emergencial

Com o pagamento das três parcelas, previstas em lei, se aproximando do fim, governo e Congresso debatem sobre a prorrogação do benefício e respectivo valor. Na última quinta-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram que haverá um adicional de R$1.200, dividido em mais três parcelas decrescentes.

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Na sexta-feira, 26, após a declaração, senadores criticaram a notícia, e defenderam a prorrogação até o final do ano sem alterar a quantia original de R$600. "Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas?”, questionou Jean-Paul Prates (PT-RN).

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a não prorrogação no mesmo valor vai prejudicar ainda mais os trabalhadores e a economia.

“Não prorrogar o auxílio emergencial, e, em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.

A autora do PL 2.928/2020, que estende o prazo e amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também acredita na ampliação como forma de proteger os brasileiros.

“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carentes e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro", defendeu.