O deputado estadual Jari Oliveira solicitou que o Governo do Rio de Janeiro autorize vagas para os concursos Agenersa e Seeduc RJ. As indicações legislativas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 27.
Agora, o governo deverá avaliar as indicações para verificar se os avais poderão ser concedidos.
No caso da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a solicitação é para adoção de providências urgentes para a realização do concurso Seeduc RJ, nos seguintes cargos:
Em resposta recente ao Qconcursos Folha Dirigida, a Seeduc RJ informou que "em virtude do Regime de Recuperação Fiscal no qual o estado se encontra, não é possível realizar concursos públicos para áreas como a Educação, no momento".
Apesar do posicionamento da Seeduc RJ, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a realização de novos concursos no Estado do Rio de Janeiro.
A condição é que as seleções sejam para preenchimento de cargos vagos desde a adesão ao regime.
O Governo do Estado já realizou diversos concursos desde que aderiu ao RRF, como para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda.
Deputado solicita autorização de novos concursos RJ
(Foto: Divulgação/Governo RJ)
Há, inclusive, trâmites em andamento para um novo concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão ligado à própria Secretaria de Educação.
Desta forma, com relação ao RRF, a Seeduc RJ pode abrir concursos desde que atenda aos requisitos legais.
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A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro realizou o seu primeiro concurso Agenersa em 2022. O edital foi publicado com 50 vagas mais cadastro de reserva, sendo:
Os aprovados contaram com salários iniciais de R$2.160 (assistente), R$4.536 (analista) e de R$5.670 (especialista). Os valores ainda poderiam aumentar, considerando os benefícios e as progressões na carreira.
Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas, realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
Para os cargos de nível médio, a prova foi composta por 70 questões de múltipla escolha, enquanto os concorrentes de nível superior tiveram que responder a 80 perguntas.
O concurso da Agenersa contou com 612 aprovados. Desse total, 191 foram para a carreira de analista técnico, 275 para assistente técnico e 146 para especialista em regulação.
Em processo administrativo interno, em 2024, a autarquia revelou que foram preenchidas todas as 50 vagas imediatas, mas ainda restavam cargos vagos.
A Agenersa, inclusive, solicitou aumento no número de vagas para preenchimento das vagas restantes. O pedido foi encaminhado à Subsecretaria Técnico-Executiva para apreciação, antes de ser enviado ao Governo do Estado.
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