Deputados mantêm veto e proíbem o reajuste salarial de servidores
Deputados decidiram nesta quinta-feira, 20, pela manutenção do veto presidencial que proíbe o reajuste do salário dos servidores até 2021.
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Publicado em:20/08/2020 às 11:55
Atualizado em:20/08/2020 às 11:55
A Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, que proíbe, até dezembro de 2021, o reajuste do salário dos servidores públicos que estão na linha de frente da pandemia de Coronavírus. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 20.
No entanto, após um acordo do governo com os deputados, nesta quinta, 20, o veto foi mantido em votação remota no Congresso.
Caso o veto fosse derrubado, estados e municípios poderiam reajustar o salário dos servidores públicos que estão na linha de frente no combate à pandemia do Coronavírus. Seriam eles:
Educação Pública;
Carreiras periciais;
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Guarda Municipal;
Agentes socioeducativos; e
Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.
No entanto, deputados e governo entenderam que a exceção a esses agentes públicos poderia comprometer o orçamento.
O congelamento dos salários dos servidores foi uma contrapartida para o auxílio financeirode R$125 bilhões aos estados e municípios, por meio da Lei Complementar 173/2020.
Durante a votação, o deputado Felipe Rigoni (PSB) disse que os reajustes e o aumento de gastos iriam comprometer o financiamento de políticas públicas importantes.
"Não estamos aqui tratando sobre o mérito individual de cada servidor, mas da nossa completa incapacidade fiscal para financiar este custo".
Já a deputada Lídice da Mata (PSB) disse que o custo do reajuste seria pequeno para o valor dos servidores envolvidos na pandemia e que o governo espalhou "mentiras" para antagonizar.
"Na hora que deram os recursos para os banqueiros, ninguém perguntou o impacto disso nas finanças do país", disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu a manutenção do veto.
"Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos suspensos e quase 12 milhões de desempregados, a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros, que o serviço público, no mínimo, não dará aumento no próximo ano", disse.
Deputados decidem sobre reajuste salarial para servidores
(Foto: Agência Brasil)
O reajuste aos servidores de categorias específicas foi votado pelo Congresso Nacional e defendido pelos parlamentares, antes da sanção, por entender que servidores que atuam diante da pandemia não poderiam ter seus salários congelados ou progressões.
Mas, seguindo orientação do ministro Paulo Guedes, Jair Bolsonaro vetou o reajuste para servidores dessas categorias por entender que "a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal".
Sem o veto, a economia com a suspensão dos reajustes seria reduzida em R$87 bilhões, segundo o governo.
Parlamentares da oposição, no entanto, afirmaram que o reajuste seria uma possibilidade e não uma obrigatoriedade aos estados e municípios. Além disso, ao proibir, a União estaria interferindo nas políticas dos entes federados. Rodrigo Maia, porém, discordou.
"Se nós não controlarmos os gastos dos entes federados, quem vai pagar a conta é sempre o cidadão, porque quem quem paga imposto são as famílias, as pessoas e as empresas", concluiu.
"Pegar dinheiro de Saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país", declarou o ministro.
Sem o veto, a economia com a suspensão dos reajustes seria reduzida em R$87 bilhões, segundo o Governo Federal. Mas, de acordo com Guedes, há risco de uma perda de até R$120 bilhões.
"É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República. É um péssimo sinal", declarou.
Nesta quinta-feira, dia 20, Bolsonaro também criticou a decisão do Senado Federal. O presidente disse, ainda, que será "impossível governar o Brasil" se a decisão dos senadores não for revertida na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro falou sobre o assunto na manhã desta quinta, dia 20, na saída do Palácio da Alvorada:
"Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país se esse veto [não] for mantido na Câmara. É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco", disse.
Com a manutenção do veto presidencial, a concessão de reajustes aos servidores públicos está proibida até o fim do próximo ano.
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Sem veto, sete em cada dez servidores teriam reajuste
De acordo com a equipe econômica do governo, se os Deputados derrubassem o veto presidencial, sete em cada dez servidores públicos dos estados e municípios poderiam ter reajustes em seus salários até dezembro de 2021.
No caso da União, a proporção seria um pouco menor: 60% dos servidores federais poderiam receber reajustes.
Na última quarta, 19, senadores derrubaram o veto do presidente por 42 votos a 30. Mas nesta quinta, 20, o Congresso optou pela manutenção do veto, com 165 votos contra e 316 a favor da proibição do reajuste.
