Em audiência no STF, autoridades do Ibama e ICMBio cobram concursos

Como previsto, a pauta dos concursos públicos para órgãos ambientais não ficou de fora da audiência pública sobre o Fundo do Clima, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no STF. Autoridades representando o Ibama e do ICMBio deram a palavra sobre a necessidade de pessoal.

“O Ibama trabalha no limite de sua capacidade e de suas atribuições, onde só consegue cobrar 1% das multas autuadas por danos ambientais."

A declaração é do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Fortunato Bim. Ele falou sobre os esforços e as dificuldades que o instituto tem enfrentado para atuar na fiscalização e na autuação de crimes ambientais.

Bim negou que haja uma política de desmonte do sistema de fiscalização, com perseguição e demissão de funcionários. Mas destacou que o órgão tem uma perda histórica de quadros desde 2010.

Essa defasagem cada vez maior de servidores, como vem sendo noticiado há anos, contribui para a queda nas autuações das infrações ambientais e no ressarcimento das multas aplicadas. 

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O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simnovic, também contou que o instituto é mais um órgão ambiental que sofre com a falta de servidores. 

Ele lembrou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado em 2007, não tem concurso público desde 2015. A solução tem sido buscar ferramentas e tecnologia para ajudar na conservação das unidades. 

Destacou ainda que, com o quadro defasado, o órgão precisa gerir e proteger suas 334 unidades de conservação distribuídas em 171 milhões de hectares. Sendo 92 milhões deles em santuários marítimos como Fernando de Noronha, Abrolhos e Atol das Rocas. 

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A audiência que debate a crise ambiental e climática no Brasil foi iniciada na manhã de segunda-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal e segue em andamento nesta terça, 22. 

O evento foi convocado após quatro partidos – Rede, PSol, PSB e PT – entrarem com uma ação devido à pausa do funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). 

O debate reúne integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.

Ministro reconhece falta de pessoal nos órgãos que atuam na Amazônia Legal

Na segunda-feira, 21, no início da audiência pública, o ministro-chefe do Gabinete da Segurança da Presidência, Augusto Heleno, incluiu em seu discurso a abertura de concurso público como um dos desafios que o Governo Federal tem pela frente na região da Amazônia Legal. 

Além do reforço de pessoal “principalmente daquelas instituições que devem atuar naquela área imensa (Amazônia Legal)”, Heleno destacou outras questões como a deficiência de recursos financeiros e de infraestrutura. 

Esses concursos públicos estão em pauta desde julho, segundo o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão. 

Após pressão de investidores, o Governo Federal cedeu e está avaliando a possibilidade de publicar editais para o Ibama, o ICMBio, a Funai e o Incra. Mas ainda não há qualquer definição a respeito. 

A expectativa é que os resultados desses estudos sejam apresentados em outubro, para quando está marcada a próxima reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. 

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Órgãos precisam de aval da Economia para abrirem concursos

Assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, Incra, Ibama, Funai e ICMBio precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores e devem encaminhar suas demandas ao Governo Federal.

O prazo para fazer esse pedidos foi encerrado em maio e alguns deles confirmaram o envio. O Ibama, por exemplo, encaminhou a demanda, mas não informou quantas vagas foram solicitadas. 

No pedido de concurso Ibama feito anteriormente, em 2019, foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil.