O Exame Nacional da Magistratura (Enam) será executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As provas ocorrerão ainda este ano, com previsão para o mês de março.
O Enam é uma proposta de avaliação que foi criada em 2023 e será um requisito obrigatório para quem quiser assumir o cargo de juiz.
Desta forma, para disputar uma vaga em concursos da magistratura de qualquer tribunal, antes, o candidato terá que passar pelo Exame da Magistratura.
A dispensa que anuncia a FGV como banca foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 25.
De acordo com o documento, a banca vai ficar responsável pelos dois Exames Nacionais da Magistratura. O edital com todas as regras deverá ser divulgado ainda este mês.
Vale lembrar que a criação o Enam foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade.
Para quem ainda está com dúvidas, o Enam será assim como é o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito para ingresso em carreiras que exijam formação em Direito.
A prova destinada à magistratura também terá a participação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A proposta do Exame da Magistratura foi anunciada em outubro pelo ministro Luís Roberto Barroso.
É importante citar que os tribunais não perderão a sua autonomia e a realização de concursos para a magistratura continuará.
A única mudança, a partir de agora, é que a posse no cargo de juiz estará condicionada ao candidato ter sido aprovado no Exame Nacional.
"É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames", disse o presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso.
Para o ministro Barroso, o Exame Nacional da Magistratura tem como objetivo uniformizar o nível de conhecimento dos juízes. Inclusive, estuda-se eliminar qualquer insinuação de favorecimento que possa aparecer nos concursos da carreira.
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Exame Nacional da Magistratura será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV)
(Foto: Mirna de Moura/TJ MG)
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A dúvida maior dos candidatos está em como funcionará o Exame Nacional da Magistratura e a sua estrutura, já que o edital ainda não foi publicado. Alguns detalhes já foram revelados.
Sabe-se que será aplicada uma prova objetiva com 50 questões. O regulamento prevê que elas sejam elaboradas com o objetivo de privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para o ingresso na magistratura.
A prova terá como intuito abordar os seguintes assuntos:
O Exame Nacional da Magistratura terá caráter apenas eliminatório, sem o objetivo de classificar para outra etapa.
Para ser aprovado, o candidato terá que obter, pelo menos, 70% de aproveitamento. Para os candidatos autodeclarados negros ou indígenas, será preciso ter, pelo menos, 50% de acertos.
O Exame Nacional da Magistratura será realizado pelo menos uma vez por ano, de maneira simultânea em todas as capitais, inclusive no Distrito Federal.
Embora seja aprovado uma vez, não é uma aprovação vitalícia. A validade será de dois anos e, dentro deste período, o candidato terá um comprovante de aprovação para usar e concorrer às vagas de juízes nos tribunais.
Após a validade, para concorrer novamente será necessário realizar um novo Exame Nacional da Magistratura.
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