Governo derruba restrição, mas concurso Ebserh segue sem data
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional derruba restrições impostas na Lei Complementar 173/2020 e novo concurso Ebserh pode sair em breve.
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Publicado em:04/09/2020 às 12:50
Atualizado em:04/09/2020 às 12:50
O próximo concurso Ebserh, que vai preencher os quadros de pessoal do novo hospital no Amapá, está com preparativos praticamente prontos. O que impede a abertura da seleção no curto prazo ainda é a Lei Complementar 173, de 20 de maio de 2020.
A LC restringe as contratações efetivas até o fim do próximo ano. Segundo ela, só podem ser abertos concursos públicos para reposição de vagas que tenham sido desocupadas entre maio de 2020 e dezembro de 2021. [tag_teads]
Recentemente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou um parecer que limitava os concursos. De acordo com o novo entendimento, novos editais podem ser publicados para a reposição de vagas abertas a qualquer tempo.
Mas de acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a situação do Hospital da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) segue a mesma.
“Visto que o que mudou foi o entendimento para substituição de profissionais e não a alteração da Lei Complementar para novos cargos, o que é o caso do HU Unifap. Esse novo entendimento possibilitou o início da convocação de aprovados do concurso nacional na data de hoje, inclusive.”
O concurso Ebserh nacional, realizado no ano passado, começa nesta sexta-feira, 4, a convocar mais profissionais aprovados. Serão chamados mais de 500 candidatos.
Novo concurso Ebserh pode sair em 2021?
Em entrevista recente à Folha Dirigida, o diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, disse que o novo concurso tem os preparativos internos praticamente concluídos. Por isso, a partir do momento que as contratações voltem a ser permitidas, a seleção deverá ser aberta logo.
O Hospital da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) no momento já funciona. A unidade começou a receber pacientes acometidos pela Covid-19 em junho, o que foi possível após assinatura de um Termo de Cessão de Uso pelo reitor, Prof. Dr. Júlio Sá, e o governador do estado do Amapá, Waldez Góes.
Mas os profissionais de saúde que lá atuam, assim como equipamentos e insumos para o início do funcionamento, foram articulados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto ao Governo Federal.
Vagas do próximo edital devem abranger níveis médio e superior
Mas esse número não engloba apenas os admitidos via concurso público. Ele considera também os comissionados, readmitidos, cedidos ou requeridos, entre outros.
Atualmente, os profissionais que atuam no HU Unifap somam mais de 400. Só entre profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos são 261.
Com a equipe de apoio, formada por profissionais de limpeza, segurança e apoio administrativo somam-se, aproximadamente, 400 profissionais.
Quando o novo concurso Ebserh for aberto, as vagas deverão seguir os mesmos moldes dos outros 40 hospitais que são gerenciados pela Ebserh. Todos eles possuem o quadro dividido em três partes: áreas Médica, Assistencial e Administrativa.
Na primeira estão os médicos de diferentes especialidades, como Clínica Médica, Infectologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Pediatria, Pneumologia, entre outras.
Na área Assistencial há cargos de nível técnico, como técnico de Enfermagem, técnico em Radiologia, técnico em Saúde Bucal e outros. Além de cargos de nível superior como assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo etc.
Já na área Administrativa estão as funções de apoio administrativo da Ebserh. Há destaque para o cargo de nível médio, assistente administrativo, mas outros como técnicos em Contabilidade e em Segurança do Trabalho, engenheiros, arquiteto etc.
Mas ainda não foram confirmados os cargos e o número de vagas do próximo edital. Vale lembrar que a Ebserh contrata seus profissionais pelo regime celetista. Os empregados possuem vários benefícios, como:
auxílio-alimentação (R$527,10 segundo dados de 2018);
auxílio pré-escolar para quem tem dependentes de até seis anos;
auxílio pessoa com deficiência, para quem tem dependentes com necessidades especiais;
assistência médica e odontológica.
A estatal ainda concede outras vantagens e políticas de valorização como acompanhamento de parentes em consultas; abono; banco de horas; canal de relações de trabalho; etc. Há também o incentivo à capacitação, com mestrado e especializações.
Últimos concursos Ebserh tiveram duas etapas de avaliação
Os últimos concursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foram aberto em 2019 e contemplaram mais de 2,6 mil vagas em mais de 40 unidades em todo o Brasil.
Para o hospital da Uberlândia, em Minas Gerais, a banca foi a Fundação Vunesp. Já a seleção das outras unidades foi gerida pelo IBFC.
Em ambos os casos a avaliação dos candidatos foi dividida em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e análise de títulos e experiência profissional, classificatória.
O exame de múltipla escolha compreendeu 50 questões para cargos de nível médio e 60 para os de nível superior. As disciplinas abrangeram:
Português
Raciocínio Lógico (exceto para médicos)
Noções de Informática (apenas para a área administrativa)
Legislação do SUS
Legislação da Ebserh
Conhecimentos Específicos
A prova foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Para ser considerado habilitado o candidato precisava alcançar, pelo menos, 50. Os classificados foram submetidos à análise de títulos e de experiência profissional.