Concurso Ibama: sem recursos, combate a queimadas é interrompido
Com falta de recursos, as atividades operações contra os incêndios na Amazônia e no Pantanal são interrompida pelo Ibama. Entenda!
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Publicado em:22/10/2020 às 14:35
Atualizado em:22/10/2020 às 14:35
Os agentes do Ibama que atuavam nas operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e às queimadas no Pantanal retornaram às suas bases de origem nesta quinta-feira, 22.
As atividades dos profissionais foram interrompidas por falta de recursos do Ibama para dar continuidade às operações. Até a última quarta-feira, havia cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil.
De acordo com a reportagem do jornal Estadão, a ordem partiu da Diretoria de Proteção Ambiental, que opera o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
O jornal teve acesso ao ofício encaminhado pelo diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, às diretorias do Ibama. No documento, Nagao descreveu:
"Diante do atual quadro relatado (...) e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, comunico a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia."
Na tarde desta quinta-feira, dia 22, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ofereceu R$30 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. As informações foram noticiadas pelo jornal O Globo.
O Ibama chegou a informar ao jornal que não há previsão para a retomada dos trabalhos dos brigadistas, considerando que o dinheiro oferecido ainda não chegou ao órgão.
O Instituto ainda falou sobre a “exaustão de recursos”. Segundo eles, o Ibama enfrenta dificuldades financeiras desde setembro por falta de liberação de verbas pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.
A escassez de recursos está gerando atrasos no pagamento de serviços essenciais para o funcionamento do Órgão. Já são mais de R$ 19 milhões em pagamentos atrasados.
"Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo", disse o Ibama, por meio de nota encaminhada ao O Globo.
Além do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também receberá uma ajuda de custo emergencial. Ainda não se sabe a quantia exata que será enviada a cada órgão.
"O recurso pode ser utilizado para pagar despesas, por exemplo, com aeronaves, brigadistas, aluguéis de veículos, alimentação, hospedagem, todas atividades, produtos e serviços que estiverem relacionadas às ações de combate aos incêndios", informou o Ministério do Desenvolvimento Regional ao O Globo.
Não é de hoje que a falta de recursos gera impactos negativos na atuação do Ibama.
Sem disponibilidade orçamentária para realização de um novo concurso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis acumula um número expressivo de cargos vagos, que, consequentemente, impacta nas fiscalizações. [tag_teads]
Défict de servidores prejudica fiscalizações no órgão (Foto: Divulgação)
No último ano, Ibama acumulava mais 2 mil cargos vagos
O próprio vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já admitiu que órgãos ambientais como o Ibama e o ICMBio operam com menos de 50% de seus efetivos. Em 2019, o déficit ultrapassava 2 mil cargos vagos.
Na ocasião, o vice-presidente chegou a defender o apoio das Forças Armadas para o combate ao desmatamento.
“Para trabalhar sem as Forças Armadas eu preciso reconstruir a força de trabalho das agências ambientais."
Os profissionais das Forças Armadas estão atuando desde maio no combate ao desmatamento, na Operação Brasil Verde 2. Em julho, um novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, prorrogou a presença das Forças Armadas na Amazônia Legal até 6 de novembro.
Governo Federal estuda novos concursos para órgãos ambientais
Segundo Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, a realização de um novo concurso para o Ibama, assim como para outros órgãos ambientais como ICMBio, Funai e Incra, está no radar do Governo Federal.
Ainda não há previsões sobre a publicação do novo edital. Mas, de acordo com as últimas informações divulgadas, a realização do novo concurso está em estudo e discussão no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e na Casa Civil.
O concurso depende de autorização do Ministério da Economia para acontecer. Em 2019, o Instituto encaminhou ao Governo Federal um pedido para o preenchimento de 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior.
CARGO
ESCOLARIDADE
VAGAS
Técnico administrativo
Nível médio
847
Analista administrativo
Nível superior
313
Analista ambiental
Nível superior
894
Os valores das remunerações já incluem o auxílio-alimentação de R$458 e, no caso de técnico, ainda a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.
Governo estuda fusão entre Ibama e ICMBio
Outra iniciativa que está em estudo no Governo Federal é uma possível fusão do Ibama e do ICMBio — Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Se a fusão de fato acontecer, a decisão pode impactar em editais futuros, considerando que algumas carreiras devem ser reestruturadas.
A criação do grupo de trabalho para estudar o assunto foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o grupo formado por servidores do Ibama, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente terá 120 dias para elaborar a análise de fusão. O prazo ainda poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.
Os últimos concursos públicos do Ibama foram realizados entre os anos de 2012 e 2014. As seleções contemplaram vagas para os cargos de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo, que foram oferecidas em editais distintos.
Foram três seleções organizadas pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
Para analista ainda foi cobrada uma prova de redação, além da avaliação objetiva. Todas as avaliações tinham caráter eliminatório e classificatório.
Os conteúdos cobrados variavam de acordo com o cargo. Havia questões referentes às seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Matemática, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente (Ibama), Noções de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Noções de Gestão de Pessoas, Administração de recursos materiais e Noções de Arquivologista.
