O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderá favorecer a realização de concurso na Educação Federal, para professores e técnico-administrativos.
Para isso, o governo busca ampliar o quantitativo de vagas do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) das instituições federais de ensino.
O ajuste orçamentário foi inserido no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 12/2023). O projeto foi assinado, na última semana, no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
A proposta, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, poderá permitir a contratação de professores e técnicos para as universidades ainda este ano.
A ampliação das vagas foi solicitada pelo Ministério da Educação (MEC) e endossada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Se aprovado pelo Congresso, p banco passará a contar com 15.773 cargos, dos 33.829, considerado ideal para atender as Instituições Federais de Ensino. Atualmente, o MEC conta com o quantitativo aprovado na LOA de 10.773 vagas.
"Com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país", explica a ministra Esther Dewck.
A última ampliação do BPEq e QRSTAE foi realizada em 2018 e sofreu uma redução de 65% do total solicitado, o que intensificou a demanda reprimida já existente. Desde então, não foram autorizadas novas ampliações.
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Governo pode ampliar vagas e favorecer concursos na Educação Federal
(Foto: Adalberto Marques/MGI)
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Um novo concurso para o Ministério da Educação foi autorizado no dia 16 de junho, com 220 vagas para técnico em assuntos educacionais.
O titular da pasta, Camilo Santana, informou que o edital será publicado no segundo semestre.
"Estamos preparando um novo concurso no semestre que vem. Nós autorizamos na semana passada concurso para o MEC, aliás, há anos o MEC não tinha um concurso público. Teremos vagas também para FNDE, Inep, para o Capes. Todos os concursos públicos do Governo Federal", afirmou o ministro da Educação, no dia 19 de junho, em visita ao Ceará.
Ao todo, 4.436 vagas foram autorizadas pelo MGI. Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o aval foi para 100 vagas de especialista em financiamento.
Já para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram autorizadas 50 oportunidades para pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais.
No caso da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), foram 50 vagas para analista em ciência e tecnologia.
Todos os órgãos contemplados têm o prazo de seis meses para publicar os editais. Isto é, até o mês de dezembro.
O intervalo entre edital e provas foi reduzido de quatro para dois meses. A intenção do Governo Federal é ter editais e provas ainda em 2023.
No caso do concurso MEC, as vagas são destindas a candidatos com nível superior completo.
O aval para o concurso já vinha sendo aguardado desde a primeira leva de autorizações. Há anos, o Ministério da Educação tenta realizar concurso público, porém, não obteve sucesso nos últimos governos.
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