O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 14, a lei do Programa Mais Médicos.
A iniciativa vai ampliar para 15 mil o número de profissionais para a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões de maior vulnerabilidade
O ato será através da implementação da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde
De acordo com o Governo Federal, a expectativa é para que o Mais Médicos tenha 15 mil médicos em todo país até o fim de 2023, totalizando 28 mil profissionais. O objetivo é resgatar o acesso à saúde para milhões de brasileiros.
Segundo o Ministério da Saúde, será feita a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios.
As iniciativas inéditas contemplarão a presença de médicos para equipes de consultórios nas ruas e a população prisional, além de mais vagas para os territórios indígenas.
Veja o detalhamento divulgado pelo Governo Federal, em nota:
-> Para chamamento de profissionais, estão abertas as seleções referentes às vagas no modelo de coparticipação em parceria com municípios. A previsão é que o Ministério da Saúde habilite, pelo menos, 10 mil vagas neste modelo em 2023.
Para os profissionais, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O cronograma com todas as etapas e os possíveis municípios de atuação serão divulgados nas próximas semanas.
-> Em iniciativa inédita, dois editais estão abertos para garantir acesso à saúde para populações mais vulneráveis, como as que são atendidas pelos Consultórios na Rua e pela saúde prisional.
Serão 111 novas vagas para profissionais que queiram atuar nos Consultórios na Rua, iniciativa que assegura atendimento médico para população em situação de rua.
Outras 145 novas vagas são direcionadas para atuação no sistema de saúde prisional. É a primeira vez que o Mais Médicos destina profissionais para esses serviços. O edital para os gestores locais aderirem a essas vagas também está aberto.
-> O Ministério da Saúde também abriu um edital para atuação nos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS). São 59 vagas abertas para profissionais que queiram atender em territórios indígenas.
O objetivo é repor as vagas que não foram preenchidas pela gestão passada e garantir o acesso à saúde para essa população, prioridade do Governo Federal.
-> Foi aberto um novo edital para que municípios aderidos ao Programa confirmem 1.232 vagas de reposição de profissionais
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Presidente Lula sanciona lei que cria 15 mil vagas para o Mais Médicos
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
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Cabe destacar, também, a prioridade que foi dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O Programa Mais Médicos teve a sua retomada favorecida através da Medida Provisória 1.165, de 2023, aprovada junto ao Congresso Federal, em junho.
Em seu primeiro edital após a paralisação, o programa ofertou 5.968 vagas e bateu um recorde de mais de 34 mil médicos inscritos, o maior desde a sua criação em 2013.
Segundo o Governo Federal, dos selecionados, 3,2 mil já estão atuando em todas as regiões do país.
No início, começando a gestão do novo governo. foram retomados os editais que estavam paralisados na antiga gestão. Isso causou desassistência em regiões de maior vulnerabilidade, principalmente nos territórios indígenas.
Vale destacar que das 804 novas vagas, 152 profissionais eram direcionados para os DSEIS, sendo 14 deles para o território Yanomami.
O Governo Federal informa que, até o fim de junho, o Brasil chegou a 12.856 profissionais atuando em todas as regiões.
Portanto, com a criação das 15 mil novas vagas, o objetivo é chegar a mais de 28 mil médicos na Atenção Primária até o fim de 2023.
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