Sem um novo concurso Seeduc RJ, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro abriu um processo seletivo interno para migração da carga horária do professor docente I de 18 horas para 30 horas, em caráter definitivo.
As inscrições ficarão abertas, até 28 de maio, pelo site da Seeduc RJ. Não é cobrada taxa!
Todos os professores docentes I, em regime efetivo e com carga horária de 18 horas, podem se inscrever para migração, desde que não possuam segundo vínculo ativo de professor com carga horária de 30h ou 40h.
De acordo com a Secretaria de Educação, serão priorizadas as disciplinas com maior carência e desde que o docente tenha manifestado interesse, não ultrapassando o quantitativo previsto para o ano.
Veja o cronograma da migração dos professores de 18h para 30h:
Depois da alteração da carga horária, será acrescido ao contracheque uma rubrica específica complementar, a fim de alcançar o vencimento de 30h, o que refletirá automaticamente no valor pago pelo percentual de triênio e nível/referência.
Confira a tabela remuneratória divulgada pela Seeduc RJ:
A mudança de carga horária foi autorizada pelo governador Cláudio Castro, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, em abril.
O número de migrações disponibilizadas observará a necessidade de professores para até 5 mil cargos, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024.
Com essa medida, a expectativa é reduzir as carências na rede estadual de ensino.
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A transição ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas via resolução em Diário Oficial.
Entre elas, estão a análise de pontuação do servidor, o exercício de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc RJ, além da carência de professores por disciplina.
"Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos essa importante conquista para nossos professores. Isso demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério", afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
O professor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas em sua carreira, como a aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova jornada.
A mudança não será obrigatória, e o cargo de professor docente I não será extinto.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo garantida a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério.
A classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos também será mantida.
A Secretaria de Educação também prepara um processo seletivo externo para contratação de 4.700 professores temporários.
A proposta é para que os docentes ingressem na rede estadual de ensino ainda este ano, no segundo semestre.
A contratação de professores por tempo determinado é possível a partir da publicação da Lei nº 10.363, que amplia as vagas para contratação temporária de profissionais na Secretaria sem a realização de novo concurso Seeduc RJ.
"A aprovação deste projeto de lei para contratação de professores, por tempo determinado, vai viabilizar a entrada de mais 4.700 profissionais da educação na rede estadual de ensino que irão reforçar, neste ano letivo, as salas de aula em todo o estado", disse à Seeduc RJ, em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos.
Segundo a Secretaria de Educação, os professores contratados deverão atuar nas escolas da rede estadual, em diferentes modalidades do ensino básico, incluindo as que atendem estudantes indígenas e, ainda, dos sistemas prisional e socioeducativo.
O projeto de lei, que amplia a possibilidade de contratações temporárias de professores, foi aprovado no final de abril pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o texto, até 15 mil docentes poderão ser admitidos temporariamente. Esse quantitativo equivale a 30% do total de professores efetivos na Seeduc RJ. Antes, o limite era de 20% para as contratações temporárias.
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Seeduc RJ já firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2023. O objetivo era suprir o déficit de professores na rede pública estadual.
A proposta era para que o governo finalizasse a convocação dos aprovados e realizasse um novo concurso público.
Conforme o prazo inicial do acordo, o edital deveria ter sido publicado até novembro do ano passado. O que não ocorreu.
A secretária Roberta Barreto disse que, desde 2021, já foram convocados 2,5 mil professores dos últimos concursos.
De acordo com ela, não há atraso porque a realização do concurso é a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
"Não posso abrir concurso enquanto não der oportunidade para os nossos próprios professores da rede ampliarem definitivamente a sua carga horária. Este ano letivo é de organização, definitivamente. Ao final do ano, vamos entender qual é a vacância real e apresentar o pedido de concurso público", informou Roberta ao jornal O Globo.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a lei para a ampliação dos contratos temporários na rede de ensino.
Para a coordenadora-geral do Sindicato, Rose Silveira, o concurso público é necessário.
"Temos ainda um banco de concurso aguardando convocação. As pessoas entram e não tem garantia nenhuma de permanência. O professor entra, sai daqui a três meses. A carreira está pouco competitiva e atrativa e acaba que há uma saída excessiva de profissionais para as redes municipais e privadas. É preciso ter uma valorização da categoria", constatou.
Após assumir o seu novo mandato como governador do Estado, em janeiro de 2023, Cláudio Castro garantiu que a Educação seria prioridade e que um novo concurso estava autorizado. Os trâmites, porém, não avançaram desde então.
No vídeo abaixo, saiba como iniciar o estudo para concursos:
