O que é preciso para ser um policial penal no Brasil?

A carreira de policial penal atrai candidatos devido a estabilidade, salários atrativos e trabalho de impacto social. Mas você sabe o que é preciso para ser policial penal?

O ingresso na polícia penal ocorre exclusivamente por concurso público, nos termos da Emenda Constitucional nº 104/2019.

A EC 104/2019 incluiu as polícias penais no rol dos órgãos de Segurança Pública e definiu modo de provimento:

“O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.” (Art. 4º)

Em linhas gerais, os estados e o Distrito Federal transformaram os antigos cargos de agente penitenciário em policial penal e, após regulamentação da carreira, realizam concursos com essa nomenclatura.

A seguir, veja como funcionam os concursos, atribuições, requisitos comuns e as fases de avaliação.

Saiba o que é preciso para ser policial penal

(Foto: Tiago Ciccarin/Sejusp MG)

Como funcionam os concursos polícia penal

As Secretarias de Justiça ou Administração Penitenciária publicam um edital com vagas, requisitos, etapas e conteúdo programático.

Após a homologação, a nomeação e a posse, o servidor passa a atuar em unidades prisionais, sob regime estatutário, conforme a lei local.

O que faz o policial penal

O policial penal executa a custódia de pessoas privadas de liberdade. No dia a dia, o policial penal:

realiza custódia de pessoas privadas de liberdade, dentro e fora das unidades;
cumpre escoltas e transferências;
executa revistas, controle de acesso e vigilância de perímetros;
registra ocorrências e apoia rotinas administrativas.

A rotina exige atenção contínua, preparo físico e domínio de protocolos.

Requisitos para ser policial penal

Conforme o edital de cada estado, podem ser exigidos os requisitos abaixo:

Escolaridade (varia conforme o estado): nível médio completo na posse ou nível superior;
Idade mínima: 18 anos na posse;
CNH: geralmente categoria B.
Situação cívico-militar: quitação eleitoral e, quando couber, militar.
Aptidão física e mental: conforme exames médicos e psicológicos.
Idoneidade: verificação na investigação social.

Alguns estados trazem ainda estatura mínima, inexistência de tatuagens ofensivas e outros critérios específicos. Tudo deve constar no edital e em eventuais retificações.

Como são as etapas do concurso

As etapas de avaliações dos concursos para a polícia penal variam entre entes federativos. De modo geral, as fases costumam incluir:

Prova objetiva de múltipla escolha;
Prova discursiva (redação ou peça);
Teste de aptidão física (TAF);
Avaliações médica e psicológica;
Investigação social;
Curso de formação.

Somente após a aprovação em todas as fases e a homologação do concurso ocorre a nomeação e, em seguida, a posse.

O que pode ser cobrada nas provas dos concursos polícia penal?

Com diversos editais previstos para o segundo semestre de 2025, os concursos de Polícia Penal voltaram a atrair a atenção dos concurseiros.

Para quem já quer iniciar a preparação de forma planejada e sem perder tempo, conhecer as disciplinas cobradas nas provas anteriores pode ser fundamental.

As provas objetivas desses concursos costumam mesclar conhecimentos gerais e específicos, com destaque para Língua Portuguesa, Legislação Penal, Direitos Humanos e Raciocínio Lógico.