OAB: publicado edital do 42° Exame de Ordem: Veja datas!

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira, 9, o edital do 42º Exame de Ordem (OAB 42).

As inscrições começam no dia 16 deste mês. Já as provas objetivas estão previstas para 1º de dezembro de 2024.

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O 42º Exame de Ordem é destinado a bacharéis em Direito e estudantes matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação de Direito.

O Exame de Ordem é um requisito obrigatório para que o profissional possa se inscrever na OAB como advogado e exercer sua profissão.

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Inscrições do 42º Exame de Ordem começam no dia 16 deste mês (Foto: Divulgação)

Quando começam as inscrições do 42º Exame de Ordem?

Os interessados em participar do 42º Exame da OAB podem se inscrever por meio do site da avaliação, na página online da OAB junto a Fundação Getulio Vargas (FGV), no período de 16 e 24 de setembro de 2024. 

No ato da inscrição, os examinandos deverão optar pela Seccional participante do Exame da OAB e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas.

Além disso, deverá escolher a área jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional. Neste caso, serão as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Para participar, é necessário quitar uma taxa de inscrição no valor de R$320.

Haverá a isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

• inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 11.016, de 29 de março de 2022;
• comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O prazo para solicitar a isenção constará em edital e o pedido deve ser feito na página da OAB.

Provas do 42º Exame de Ordem

O 42º Exame de Ordem Unificado será realizado por meio de duas fases:

• Primeira fase: prova objetiva de múltipla escolha
• Segunda fase: prova prático profissional

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Prova objetiva

A prova objetiva, primeira fase do Exame OAB, está prevista para 1º de dezembro de 2024.

A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha, sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pela Resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2018, da CNE/CES:

• Direitos Humanos;
• Direito do Consumidor
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Eleitoral;
• Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Regulamento Geral; e
• Código de Ética e Disciplina da OAB.

A prova objetiva terá valor de 80,00 pontos, sendo cada questão valendo um ponto. Será aprovado, o candidato que obtiver o mínimo de 50% de acertos. 

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Prova prático-profissional

A segunda fase da OAB, prova prático-profissional, está prevista para 16 de fevereiro de 2025 e será dividida em duas partes:

• Redação de uma peça profissional, com valor de 5 pontos, sobre um tema da área jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no edital e indicado na inscrição, conforme as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário
• Quatro questões discursivas, na forma de situações-problema. Esta parte terá valor de 1,25, no máximo, por questão. As perguntas serão relacionadas a área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.

A prova prática terá uma pontuação total de 10 pontos, composta pela soma das notas obtidas na redação e nas quatro questões discursivas.

O examinando que alcançar uma nota igual ou superior a seis pontos será aprovado no Exame de Ordem.

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Calendário da OAB 42

• Publicação do Edital de Abertura: 09/09/2024
• Período de Inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024
• Prova Objetiva – 1ª fase: 01/12/2024
• Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 16/02/2025
• Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 04/11/2024
• Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11/11/2024 a 18/11/2024