Paulo Guedes defende flexibilização da legislação trabalhista

A tentativa deste ano do Governo Federal de passar a Medida Provisória da Carteira Verde e Amarela pelo Congresso Nacional foi frustrada. A MP acabou caducando no Senado, mas a ideia não ficou para trás.

Nesta terça-feira, 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre ela e defendeu que a flexibilização da legislação trabalhista (que é o que faz a Carteira Verde e Amarela) seria positiva para os mais vulneráveis.

Para Guedes, o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo Coronavírus. Aí entraria a carteira de trabalho verde amarela como uma das ferramentas.

"Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso."

Segundo informações da Agência Brasil, a declaração foi dada durante participação do ministro em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja). Mas ele reconheceu que a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes.

Carteira Verde e Amarela caducou a poderá ser reapresentada em 2021

A flexibilização da legislação trabalhista por meio da Carteira Verde e Amarela foi proposta por meio da Medida Provisória (MP) 905. Mas esse tipo de ato do Poder Executivo tem um prazo de validade.

Funciona assim: a partir do momento que o presidente assina a medida, ela tem vigência de 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo tempo. Nesse período, ela precisa ser votada no Congresso Nacional. Caso contrário, passa a não ter mais valor e efeitos.

Foi o que aconteceu com a MP da Carteira Verde e Amarela. Ela até chegou a ser votada na Câmara dos Deputados, mas caducou no Senado Federal. Não chegou a ser votada na segunda Casa.

Mas como já mencionado a ideia não ficou para trás. O Ministro Paulo Guedes quer resgatar o texto e ele poderá ser reeditado em 2021. Isso só não aconteceu ainda, porque a Constituição não permite a reedição de uma MP no mesmo ano legislativo.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, no período em que ficou vigente - de janeiro a abril deste ano -, a Carteira Verde e Amarela gerou apenas 13 mil contratações formais, o que representou apenas 0,25% dos empregos gerados no período.

Paulo Gudes — Carteira Verde e Amarela pode voltar em 2021
(Foto: Marcos Corrêa/ Senado)

Guedes afirma que vai fechar 2020 com perda zero de empregos

Em sua fala nesta terça-feira, 8, Guedes também voltou a falar sobre a retomada da economia e geração de empregos. O ministro afirma que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.

Segundo a Agência Brasil, ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V”. Ou seja, uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica.

“Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.

Durante sua fala, ele citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020, que autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Outro destaque entre as declarações do ministro foi a crítica ao que ele chamou de indústria de precatórios (as dívidas federais que o STF mandou o governo pagar). Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país.