O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a portaria do Concurso Nacional Unificado (CNU) nesta quinta-feira, 28. Segundo fontes da Folha Dirigida por Qconcursos, o ato deve ser publicado no Diário Oficial da União de sexta, 29.
Mais cedo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já tinha adiantado sobre a possível assinatura.
"O presidente Lula deve assinar hoje o Concurso Unificado. Ele vai fazer uma cirurgia amanhã e tem os atos que ele deve assinar hoje. E o nosso está na lista dos possíveis para serem assinados. Vamos ver se ele poderá assinar, porque tem uma lista gigantesca de demandas. Senão, na próxima semana deve ser assinado", disse a ministra durante entrevista ao JOTA.
O CNU é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. A ideia é ter um único dia de aplicação de provas, no primeiro trimestre de 2024, em cerca de 180 municípios espalhados pelo país.
Com isso, o governo quer democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
Uma pessoa, por exemplo, também poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. O edital do CNU está previsto para ser divulgado até dezembro.
"A lógica é aumentar a capilaridade dos locais de prova e também reduzir o custo de acesso à prova. Você faz uma única prova para acessar diversas carreiras. Com isso, a nossa ideia é ter uma burocracia mais representativa, que represente regionalmente, do ponto de vista étnico racial", detalhou a ministra Esther Dweck.
Cada órgão ou entidade pública, com aval para preenchimento de vagas, poderá optar por aderir ou não ao formato. A participação é voluntária e deve ser confirmada até o dia 29 de setembro.
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Presidente Lula deve assinar decreto para o Concurso Nacional Unificado
(Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)
A ministra Esther Dweck também falou sobre a Lei de Cotas. De acordo com ela, um projeto de lei propondo novos percentuais de reserva de vagas em concursos será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana.
A ideia é ampliar a cota para negros, por exemplo, de 20% para 30%. Além da inclusão da reserva de vagas para indígenas e quilombolas.
Esther ainda voltou a defender a estabilidade dos servidores públicos e a proteção ao Estado.
"Ao ter um servidor público, que sabe que não tem o risco de ser demitido, você permite fazer uma denúncia, ir contra uma decisão. Ele está ali para ser um anteparo da sociedade contra malfeitos, corrupção, etc".
Um dos decretos que deve ser assinado por Lula trará as regras a serem aplicadas no CNU. Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso à minuta desse decreto, que criará, por exemplo, a comissão principal do Concurso Nacional Unificado.
A comissão, denominada como Comissão de Governança, contará com representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
Ainda serão criados comitês técnicos futuramente, de maneira adicional. Os grupos de trabalho específicos serão compostos por representantes da Comissão de Governança e por membros de todos os órgãos que assinarem o termo de adesão, confirmando sua participação no concurso unificado.
As comissões técnicas vão trabalhar e auxiliar na elaboração do projeto básico, na escolha da banca organizadora, no acompanhamento e fiscalização do concurso e na resolução de problemas.
Sobre o custo da prova, o decreto prevê um rateio proporcional entre os órgãos e número de vagas. O edital do CNU deverá ser publicado em um prazo de seis meses.
Como adiantado, a adesão ao Concurso Nacional Unificado é voluntária. A resposta dos órgãos sobre a participação deve ser enviada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) até 29 de setembro.
Até o momento, os órgãos confirmados no CNU são:
A ministra Esther Dweck informou que o CNU deve oferecer de 5 a 6 mil vagas.
"Alguns ministérios não entraram porque já tinham soltado editais antes, outros porque ainda acham que é uma grande inovação e têm um pouco de receio ou porque querem fazer um concurso muito específico para uma área. Mas, na nossa visão, isso não é ruim. O modelo dando certo, a gente prevê que, nos próximos anos, será criada uma certa cultura. Nossa visão é que isso se torne uma política permanente", frisou Esther Dweck.
Ela mostrou a preocupação e a intenção de ter uma política permanente de ingresso de servidores públicos.
"Nossa lógica é fazer concursos menores, mas frequentes. O Itamaraty é a lógica ideal, todo ano entram servidores, todo ano tem concurso", afirmou Dweck, durante entrevista ao vivo ao JOTA.
A proposta do CNU, também chamado de “Enem dos Concursos” é que as vagas dos órgãos sejam distribuídas em oito blocos temáticos:
As inscrições do concurso unificado serão feitas no site da banca organizadora a ser contratada. A instituição também ficará responsável pela aplicação das provas.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por organizar o concurso unificado, informou que ao realizar a inscrição, primeiro, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos.
Em seguida, deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
Dessa forma, será possível se inscrever a mais de um cargo, desde que esteja no mesmo bloco temático.
O Concurso Nacional Unificado terá somente um dia de provas. Os candidatos deverão responder a:
A aplicação das provas objetivas e discursivas ocorrerá em um único turno (com 4h30 de duração).
De acordo com os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados após o Ministério ter clareza de quais órgãos participarão do concurso unificado.
No entanto, há assuntos com maior probabilidade de serem cobrados, como diversidade e inclusão, concernentes aos servidores atuais, de acordo com o MGI.
A ministra Esther Dweck frisou que o Concurso Nacional Unificado busca trazer uma nova abordagem.
"Estamos pensando na própria forma de como a prova será feita. Uma prova que você pega mais a capacidade cognitiva da pessoa. É como se fosse a lógica do Enem mesmo. Além de ser uma prova mais espalhada, têm um pouco de como pegar aquelas pessoas além das que ficaram horas estudando. Como consigo selecionar talentos, sem ser necessariamente as pessoas que ficam anos estudando”.
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