Concurso Unificado: decreto com regras e comissão está pronto

Uma minuta de decreto presidencial foi estabelecida pelo Ministério da Gestão e Inovação, criando a comissão do Concurso Nacional Unificado e regras.

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Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:13/09/2023 às 15:45
Atualizado em:13/09/2023 às 16:23

O Concurso Nacional Unificado teve novos avanços e, dessa vez, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) finalizou um decreto presidencial que cria a comissão principal e estabelece regras importantes.


O grupo foi denominado como Comissão de Governança e conta com representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a presidirá;
  • Advocacia-Geral da União;
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea;
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap; e
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O decreto ratifica que todos os órgãos interessados em participar do concurso unificado terão que assinar a um termo de adesão. O MGI trabalha com um prazo de até o final de setembro para receber este retorno.


Além disso, o documento também cita o custeio da prova unificada e prevê um prazo de até seis meses para o edital ser publicado - o que deve ocorrer antes disso pelo cronograma divulgado inicialmente.

Decreto abre caminho para escolha da banca

A minuta de decreto, além de criar a Comissão de Governança, também estabelece que serão criados comitês técnicos futuramente, de maneira adicional.


Tais comitês ou grupos de trabalho específicos serão compostos por representantes da Comissão de Governança e também por membros de todos os órgãos que assinarem o termo de adesão, confirmando sua participação no concurso unificado.


As comissões técnicas vão trabalhar e irão auxiliar na elaboração do projeto básico, na escolha da banca organizadora, no acompanhamento e fiscalização dos concursos e na resolução de problemas do concurso unificado.


Sobre o custo da prova, o decreto prevê um rateio proporcional entre os órgãos e número de vagas.


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Concurso Nacional Unificado já tem decreto presidencial pronto que cria comissão e estabelece regras

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)


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Quais órgãos estarão no Concurso Nacional Unificado?

O Governo Federal deve ter um retorno dos órgãos ainda esta semana, mas somente até o final de setembro estará fechada a lista dos confirmados.


De acordo com o secretário do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Celso Cardoso Jr, o termo de adesão ao CNU deverá ser assinado até o dia 20 deste mês, podendo ser prorrogado, conforme pedido dos órgãos.


A expectativa do secretário é que o Concurso Nacional Unificado tenha uma adesão grande. Alguns órgãos já retornaram, enquanto outros ainda avaliam a proposta.


A reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos obteve, com exclusividade, o acesso a uma lista de órgãos que estão pré-confirmados:

  • IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
  • MTE (Ministério do Trabalho e Emprego - vagas para auditor-fiscal do Trabalho AFT);
  • ATPS (Analista técnico de políticas sociais);
  • ATI (Analista em Tecnologia da Informação); 
  • EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental);
  • APO (Analista do planejamento e orçamento, vinculado ao Ministério do Planejamento);
  • MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
  • CVM (Comissão de Valores Mobiliários); e
  • Agências Reguladoras (é possível que nem todas estejam no CNU).

Nesta quarta-feira, 13, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou publicamente que as 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho estarão no Concurso Nacional Unificado.

Órgãos enviam dúvidas e pedem mais tempo

O prazo é apertado e os órgãos correm contra o tempo para tomar a decisão sobre aderir ou não ao modelo unificado proposto pelo governo.


Até a assinatura do termo, os órgãos podem esclarecer dúvidas e, assim, desistirem ou seguirem com sua participação no concurso unificado.


Um exemplo é o IBGE, que já apresentou questionamentos sobre as cidades para aplicação de provas e questões específicas para suas áreas de atuação. Desta forma, apesar de estar pré-confirmada, a autarquia ainda pode declinar da proposta. 


Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pediu adiamento do prazo para adesão para que a sua comissão interna possa avaliar a proposta e sanar possíveis dúvidas.


As agências reguladoras estão com tratativas avançadas, mas ainda não está confirmado se boa parte irá aderir ao CNU. Um exemplo é a Anatel, que já anunciou que ficará de fora do Concurso Unificado.


A ANTT também avalia propostas de bancas e, por conta do processo avançado, também pode ficar fora do edital unificado.


+ Concurso Nacional Unificado: veja tudo o que se sabe até agora


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