Presidente do STJ entrega PL para criação do TRF6 ao Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu, na última quarta-feira, dia 6, o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6). A proposta foi entregue pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio Noronha.

O projeto propõe o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), a fim de tornar o processo de julgamento mais eficiente. Atualmente, o TRF1 conta com uma carga de trabalho cerca de 260% superior à média dos demais tribunais regionais.

O TRF1 é responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais. Os cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto.

A proposta também prevê o aumento do número de desembargadores nos cinco Tribunais Regionais Federais existentes. Esses também serão criados por meio da conversão de cargos vagos. Dessa forma, não haverá elevação nas despesas orçamentárias.

Segundo a nota publicada no site do STJ, ao entregar o projeto, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que, em um momento de estabilidade democrática no país, é preciso que os três poderes estejam em pleno funcionamento.

O ministro também afirmou que em meio à crise econômica do país não há espaço para o crescimento das despesas públicas. No entanto, segundo ele, "o administrador não deve apenas cruzar os braços, e sim vencer as dificuldades". 

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Tribunal absorverá cerca de 40% das demandas do TRF1

Diante disso, foi desenhado um modelo de reestruturação judiciária para o TRF6 que permitirá a absorção de 40% da carga processual do TRF1, sem aumento nas despesas. A proposta utiliza como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.

Entretanto, mesmo com a movimentação entre os profissionais, é provável que haja abertura de um novo concurso para complementação do quadro de do tribunal. O concurso TRF6 deverá oferecer vagas para a área de apoio e para a magistratura.

A expectativa é que essa seleção ocorra no decorrer do próximo ano. Isso porque o ministro João Otávio Noronha já mencionou uma previsão de que o tribunal seja instalado em 2020.

"O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal", explicou o ministro.

Sobre a proposta de aumento do número de desembargadores nos atuais TRFs, o ministro destacou que a medida é necessária. O objetivo é evitar um quadro de congestionamento semelhante ao que ocorreu no TRF1.

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Rodrigo Maia é favorável à criação do TRF6

Rodrigo Maia se mostrou favorável à criação do novo tribunal. Para ele, o projeto é “justo e legítimo”. O presidente da Câmara dos Deputados reforçou que a criação do TRF em Minas não acarretará aumento nas despesas orçamentárias.

"Em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta", afirmou.

A escolha de Minas Gerais como sede do novo tribunal se deve ao fato de que quase 40% dos processos que tramitam atualmente no TRF1 são oriundos da Justiça Federal do estado. Além disso, Minas Gerais é o segundo maior estado do país em população, com mais de 21 milhões de habitantes. O estado só perde para São Paulo, com 45 milhões. São Paulo faz parte da jurisdição do TRF3. 

Ainda de acordo com a nota do STJ, a proposta de criação do TRF6 prevê a reorganização da primeira instância. O que inclui a racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.