Presidente de OAB-PR critica aumento nas taxas dos cartórios

A Assembleia Legislativa do Paraná instituiu uma comissão especial para debater os projetos de lei que buscam revisar as tabelas de custas dos cartórios. A primeira reunião foi realizada nesta segunda-feira, 26.

Na ocasião, os deputados ouviram Cássio Telles, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. Segundo o advogado, não há espaço para aumentar as taxas, devido ao impacto financeiro que esse aumento traria para a sociedade.

Esses projetos foram encaminhados à Assembleia pela Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no final de 2019. No entanto, só foram colocados em votação em agosto deste ano. 

Foram feitas emendas nos PLs que modificaram substancialmente as propostas originais e, por isso, os projetos foram retirados da pauta para a criação de uma comissão especial que pudesse debater o assunto.

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A comissão é comandada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e o relator é o deputado Tadeu Veneri (PT). Além deles, também integram a comissão os parlamentares: Paulo Litro (PSDB), Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB) e Galo (PODE).

Para Telles, mudanças aumentam muito os valores do serviço

O presidente da OAB-PR criticou as emendas que modificam as propostas iniciais do TJ-PR, que previam um reajuste de 2,59%. Para Cassio Telles, as alterações aumentam muito os valores do serviço e terão impactos profundos na sociedade.

Com as mudanças, nos registros civis, por exemplo, o cidadão poderá encontrar as custas para união estável e emancipação cerca de 200% mais caras.

“Em algumas custas, achamos que há um excesso nos valores apresentados. É preocupante. Não dá para transferir para a população os custos do momento difícil que o país está passando. Neste caso, não estamos tratando de categorias de assalariados, estamos falando de um serviço público”, argumentou.

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O advogado frisou que a situação social e econômica do país não permite aumento de taxas no momento. Ele mencionou o alto índice de desemprego e o número de brasileiros que estão dependendo do auxílio emergencial.

“Estamos com 60 milhões de brasileiros vivendo com auxílio do governo, o desemprego está em escalada, empresas fechando as portas, pandemia. Todos temos de fazer um sacrifício. Um aumento agora vai dificultar a vida dos paranaenses”, salientou.

Na próxima reunião, os membros da comissão irão ouvir os representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).