Em nova fase, Pronampe libera mais R$12 bilhões neste sábado, 15

Com a pandemia do Coronavírus, empresários tiveram que solicitar linhas de crédito para manterem seus negócios em funcionamento. Para facilitar esse processo, o governo federal sancionou a Lei nº 13.999/2020, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Por meio desse programa, as linhas de crédito cobram taxas de juros anuais iguais à taxa Selic, acrescidas de 1,25% sobre o valor concedido. Tais valores são abaixo dos oferecidos comumente pelo mercado.

O Pronampe objetiva o desenvolvimento e o fortalecimento das empresas. O orçamento inicial do programa era de R$15,9 bilhões, porém foi esgotado em menos de um mês.

Assim, uma nova fase do Pronampe será iniciada no próximo sábado, 15 de agosto, quando passa a valer a ampliação da linha para R$12 bilhões. O programa destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram receita bruta total no exercício de 2019 de até R$4.800.000.

Os microempreendedores individuais (MEI) também estão incluídos. Nesse grupo estão ainda as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.

"As taxas cobradas são realmente muito interessantes, agora é preciso ver se essa linha realmente chegará às empresas. Em linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores conseguirem a liberação do crédito junto às instituições financeiras", alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Essa alternativa, considerada uma solução para as pequenas e médias empresas sobreviverem, não chegou para a maioria das organizações. Outra dificuldade das empresas é encontrar essa linha da primeira fase.

Isso porque poucas instituições oferecem o programa, tendo como principal caminho os bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), o Itaú e instituições de menor porte.

"Para as empresas essa segunda fase do programa é bastante interessante, contudo é preciso se adiantar para conseguir esse crédito, dados apontam que, apenas na Caixa a demanda reprimida por essa linha é de R$ 5 bilhões, assim, o prazo para obtenção deverá ser curta novamente", explica Richard Domingos.

O orçamento dessa segunda abertura do Pronampe vem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que buscava financiar salários, mas que teve baixa adesão.

"Trabalhamos com muitas empresas que buscaram essa linha na primeira etapa, a grande maioria teve grande dificuldade em obter ou não conseguira o crédito. Um outro problema também é que existe muita desinformação nas instituições sobre o tema, o que eleva a agonia dos empresários", revela Domingos.

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Pronampe permite créditos de até 30% da receita anual

Essa modalidade possibilita que as empresas tomem créditos de até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

Se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades. O que for mais vantajoso.

Por exemplo, uma empresa que teve Receita Bruta no ano de 2019 de R$100.000 o Limite do financiamento (30%) será de R$30.000. E o prazo para pagamento será de 36 meses.

Segundo a lei do Pronampe, não há previsão de carência para começar a pagar as parcelas, de modo que os bancos poderão adotar suas políticas contratuais de concessão de empréstimos.

"Ponto importante é que em um primeiro momento as empresas possuem menos de três meses para a contratação desse financiamento, sendo que os bancos participantes poderão formalizar operações de crédito até três meses após a 19 de maio, prorrogáveis por mais três meses", alerta o diretor da Confirp.

Para conseguir essa linha de crédito, os empresários deverão procurar uma das instituições financeiras participantes. Até o momento, são 12 instituições cadastradas.

As exigências que as empresas precisarão cumprir para obter a linha são: garantia pessoal do solicitante em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido dos encargos; para os casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, a garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.

Linha de crédito prevê condições de contratação. Confira!

De acordo com a lei, as ME e EPP que contratarem as linhas de crédito do Pronampe terão que concordar com as seguintes condições:

assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado em 19 de maio, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;

o não atendimento a qualquer das obrigações mencionadas implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira;

fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil;

os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, não podendo ser a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

"A recomendação para empresas é que busquem essa linha em caso de real necessidade, lembrando que esse é um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactará no caixa do negócio no futuro", orienta Richard Domingos.

O diretor indica, ao considerar a enorme burocracia exigida pelos bancos na hora de contratar um empréstimo, procurar empresa especializada em negociação com bancos e organização de empresas para obtenção de empréstimos e financiamentos.