Em entrevista ao Canal Livre, da TV Band, o relator da proposta da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, defendeu a estabilidade de 10 anos para o novo modelo de ingresso no serviço público previsto no texto.
De acordo com o parlamentar, o modelo de contratação por tempo determinado é uma oportunidade de desobrigar os setores de pessoal do serviço público de contarem com servidores por um longo período.
"Não será a estabilidade total, por tempo indeterminado, porque existem determinadas funções que são eminentemente de Estado mas que, por exemplo, em um planejamento de RH, não exigem a permanência daquele trabalhador por 35 anos ou por 70 anos na folha. Qual é o problema de se ter uma regra de contratação em que esse servidor, nesse período, conte com alguma estabilidade, com a proteção previdenciária, mas cuja regra seja de 10 anos?", destacou.
O novo modelo de contratação e a estabilidade temporária desses servidores são um dos principais itens do texto da Reforma Administrativa, que deverá ser entregue nos próximos dias.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou, junto a fontes, que o Governo Federal é contra essa proposta.
O principal questionamento reside no fato de que o tempo determinado de contratação possa ferir a estabilidade e, além disso, abrir espaço para o uso dos cargos em uma possível interferência política nos trabalhos do servidor.
Para o deputado, o modelo de contratação, além de estabelecer um percentual para que não se torne regra no funcionalismo, não fere a estabilidade.
"Tem segmentos que acham que qualquer coisa que não seja um servidor estatutário é uma heresia. Esses vão continuar reclamando, não tem jeito. A contratação temporária não fere a estabilidade do servidor", afirmou.
Na entrevista, o parlamentar também comentou sobre a criação da proposta, cujo texto nasceu na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, o Governo não é contra a iniciativa, mas existem pontos de divergência entre o texto e o Executivo nacional.
Na visão do deputado, isso não será um empecilho para a tramitação da proposta.
"Eu diria que há algumas questões mapeadas nas quais o Governo encontra problemas, como o vínculo do contrato estatutário por tempo determinado, algo em relação ao qual eles têm uma clara contrariedade. Outra questão em que também demonstram contrariedade é o teto remuneratório para estatais não dependentes. Há um ou outro ponto em que divergem, mas não se trata do mesmo conjunto de divergências ou contrariedades que existia na PEC 32", afirmou.
Recentemente, a ministra da Gestão, Esther Dweck, reforçou a preocupação com alguns pontos da Reforma Administrativa.
Entre eles, a possibilidade de redução de 50% dos salários iniciais das carreiras públicas, o desenvolvimento de uma tabela única salarial para todos os servidores e o bônus por serviços bem executados e que atinjam metas.
"Não conhecemos o texto final, mas tem carreiras que o salário inicial é muito baixo e que tem amplitude [distância do piso ao topo] baixa. No Executivo, para algumas carreiras, reduzimos o salário de entrada. Mas tem carreiras em que não daria para reduzir. Você não pode falar que todo mundo tem que diminuir pela metade", disse Dweck em entrevista concedida no final de agosto.
Além disso, a avaliação de desempenho e a discussão sobre a estabilidade também têm sido alvo de observações da ministra da Gestão
"A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor. A estabilidade deve ser vinculada a um programa de avaliação de desempenho", disse a ministra Esther.
+Leia o Editorial do Qconcursos - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
Deputado volta a defender estabilidade por 10 anos
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Em meio ao intenso debate sobre a Reforma Administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância da conexão entre a estabilidade do servidor e o desempenho no serviço público.
O ministro destacou, em entrevista a um podcast, a legitimidade do controle da qualidade e eficiência nos trabalhos.
Tais aspectos, na visão do ministro, além de proporcionarem um retorno importante à sociedade, seguem também um padrão burocrático do Estado, presente em todo o mundo, que condiciona a estabilidade a regras claras de desempenho.
Para Haddad, é importante pensar na estabilidade e na qualidade dos serviços, respeitando o bem-estar do trabalhador, com uma jornada coerente com as atribuições exigidas pelo cargo.
De acordo com o deputado e relator, Pedro Paulo, a Reforma Administrativa deverá ser dividida em quatro grandes eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Os textos oficiais ainda não foram apresentados, mas Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
De acordo com o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
