Antes da apresentação oficial no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa já vem sendo discutida entre parlamentares e o Governo Federal. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, demonstrou preocupação com alguns pontos.
Entre eles, a redução de 50% dos salários iniciais das carreiras públicas, o desenvolvimento de uma tabela única salarial para todos os servidores e o bônus por serviços bem executados e que atinjam metas.
Os pontos foram abordados por Dweck em entrevista publicada pela Folha de São Paulo na terça-feira, 26, e durante o Evento "Agenda Brasil", realizado em Brasília nesta quarta, 27, pela CBN, Jornal O Globo e Valor Econômico.
Apesar de os textos ainda não terem sido enviados ao Congresso, o relator e coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD RJ), já adiantou alguns pontos.
Entre eles, a proposta que todas as carreiras tenham, pelo menos, 20 níveis de progressão e que o salário inicial seja de até 50% do valor do teto da carreira.
"Não conhecemos o texto final, mas tem carreiras que o salário inicial é muito baixo e que tem amplitude [distância do piso ao topo] baixa. No Executivo, para algumas carreiras, reduzimos o salário de entrada. Mas tem carreiras em que não daria para reduzir. Você não pode falar que todo mundo tem que diminuir pela metade", disse Esther Dweck à Folha de São Paulo.
Para a ministra, a solução seria dar reajustes diferenciados mais para cima, nas carreiras que têm salários mais baixos.
Ministra Esther Dweck comenta principais pontos da Reforma Administrativa
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Outro ponto de divergência é a criação de uma tabela única salarial para União, estados e municípios.
"Muitas propostas, em tese, são boas, mas não são fáceis de fazer na prática. A gente foi tentar igualar todo mundo e não conseguiu. Custa caro, vai aumentar a despesa, porque não tem como reduzir o salário de ninguém. A solução não é tão simples, rápida e barata. Se botar obrigações para estados e municípios que gerem impacto fiscal, vão bater aqui e pedir para a gente bancar".
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Uma das propostas da Reforma Administrativa é o bônus por resultado. Com ele, os servidores públicos poderão receber bônus se atingirem metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita.
Inicialmente, a ministra Esther Dweck demonstrou receio com a iniciativa.
'Essa é a típica coisa que os estados e municípios vão pedir dinheiro para gente. Não temos dinheiro nem para o nosso, não tenho condições de pagar uma 14ª folha", afirmou à Folha de São Paulo.
O coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, exemplificou como seria aplicado esse bônus, no evento "Agenda Brasil", nesta quarta, 27.
"O bônus de resultado é a possibilidade de uma professora, por exemplo, ganhar até um ou dois salários a mais se a escola melhorar sua nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), se for definida pela escola uma progressão na nota do Ideb. E esse bônus será para todos os servidores da escola".
Esther Dweck manteve sua preocupação com os indicadores e metas que serão definidos e com a possibilidade de prejuízo a determinados servidores. Para ela, o contexto e as condições devem ser levados em consideração.
"Uma preocupação que sempre tenho é com as metas que serão estabelecidas. Nesse exemplo da escola se ela estiver em uma comunidade extremamente violenta em que metade do ano não teve aula por violência. Como você pode dizer que a escola teve um mau desempenho?", questionou a ministra.
O deputado Pedro Paulo explicou que a ideia é calibrar as metas e indicadores reconhecendo as dificuldades locais.
A Reforma Administrativa também prevê a regulamentação de contratos temporários para o serviço público.
Os contratos poderão durar até cinco anos, com um período de 12 meses de "quarentena" antes de uma possível recontratação. Os trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias em contratos com duração superior a um ano.
Ainda há a proposta de um cadastro nacional para as contratações temporárias, em que será feito um processo seletivo e, à medida que os gestores precisarem, poderão usar esse cadastro de profissionais.
"Na nossa visão, é mais interessante fortalecê-lo (o contrato temporário) do que criar uma nova forma de contratação que pode ter riscos de precarização. Pode-se ter várias discussões sobre o contrato temporário, como a padronização de tempo, as regras para a entrada e a proteção àquela pessoa", afirmou a ministra Esther Dweck.
A avaliação de desempenho dos servidores públicos também está no centro do debate. A partir do estabelecimento de 20 níveis nas carreiras, a Reforma Administrativa propõe que a progressão não seja mais baseada apenas no tempo de serviço.
O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo.
Sobre a estabilidade, há um consenso de que o tema não será abordado.
"A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor. A estabilidade deve ser vinculada a um programa de avaliação de desempenho", disse a ministra Esther.
Ela ainda exemplificou que a estabilidade deve ter como contrapartida uma boa avaliação de desempenho. Segundo Esther, isso já está em curso no Poder Executivo Federal.
"A partir do PGD, que é o Programa de Gestão e Desempenho, pode ter redução do salário por não cumprimento do plano de trabalho. Isso já aconteceu e está normatizado", disse Esther Dweck.
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As propostas da nova Reforma Administrativa serão divididas em quatro eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
O deputado Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
Segundo o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
Em notas oficiais, entidades e sindicatos de diferentes categorias destacaram a falta de diálogo com os servidores para a construção da nova proposta da reforma. Veja os posicionamentos aqui!
Uma Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), para o dia 3 de setembro.
A comissão geral trata-se da transformação de uma sessão plenária em espaço de debate sobre um tema relevante.
Nessa ocasião, diferentemente das discussões que ocorrem durante a votação de matérias, também podem se manifestar representantes da sociedade ligados ao assunto em pauta.
"Nosso objetivo nunca foi perseguir o servidor público. Tanto é que não levamos em consideração a PEC 32 que estava tramitando na Câmara. É claro que não vamos fazer uma Reforma Administrativa agradando a todos. Para se rever essa eficiência do Estado é preciso, muitas vezes, tomar alguma medida que desagrade um setor ou outro. Mas ter o Estado mais eficiente é rever algo que não está conseguindo dar o resultado que deveria estar dando", constatou Hugo Motta, que também participou do evento 'Agenda Brasil', nesta quarta, 27.
