Em meio ao intenso debate sobre a Reforma Administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância da conexão entre a estabilidade do servidor e o desempenho no serviço público.
Para o podcast 3 Irmãos, Haddad destacou a legitimidade do controle de qualidade e eficiência nos trabalhos, visto que são custeados pela população.
"Temos que ter cada vez mais transparência sobre essas questões. Acredito que um serviço público bem organizado, que passa pela estabilidade, é muito importante", afirmou.
Tais aspectos, na visão do ministro, além de proporcionarem um retorno importante à sociedade, seguem também um padrão burocrático do Estado, presente em todo o mundo, que condiciona a estabilidade a regras claras de desempenho.
Haddad ainda pontuou ser importante pensar na estabilidade e na qualidade dos serviços, respeitando o bem-estar do trabalhador, com uma jornada coerente com as atribuições exigidas pelo cargo.
A estabilidade do servidor público tem sido um dos principais pontos de discussão da Reforma Administrativa, que tramitará em breve no Congresso Nacional.
Na proposta que será encaminhada ao Legislativo, há previsão de criação de um novo vínculo estatutário no serviço público por prazo determinado, com duração e estabilidade de até dez anos.
Também há a expectativa de inclusão de pontos que tratem da regulamentação de contratos temporários para o serviço público.
Tais contratos poderão durar até cinco anos, com um período de 12 meses de "quarentena" antes de uma possível recontratação. Os trabalhadores teriam direitos como licença-maternidade e adicional de férias, em contratos com duração superior a um ano.
Medidas que possam alterar a avaliação de desempenho e a estabilidade do servidor estão sendo observadas pelo Governo Federal, conforme indicado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
"A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor. A estabilidade deve ser vinculada a um programa de avaliação de desempenho", afirmou a ministra.
+Leia o Editorial do Qconcursos - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
Em meio a debates sobre a Reforma Administrativa, ministro vincula estabilidade a desempenho
(Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em evento recente, que voltará suas atenções para a tramitação da proposta da Reforma Administrativa.
"A Reforma Administrativa é urgente. O cidadão não aguenta mais pagar tão caro por um Estado ineficiente. Precisamos entregar serviços públicos de qualidade, com rapidez e eficiência, como a nossa população precisa. Isso só será possível se dermos um choque nos sistemas de serviços públicos como um todo", destacou.
De acordo com Hugo Motta, o texto da Reforma Administrativa deverá ser entregue nos próximos dias, para dar início às discussões e, posteriormente, à tramitação na Casa.
Segundo o presidente da Câmara, o texto tem sido amplamente discutido entre o deputado e relator da proposta, Pedro Paulo, e o grupo de trabalho criado para os diálogos sobre o tema.
No entanto, apesar da informação do presidente da Câmara, as centrais sindicais reforçam que não foram convidadas a participar do grupo de trabalho (GT) instituído pelo autor da Reforma Administrativa.
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De acordo com o deputado e relator, Pedro Paulo, a Reforma Administrativa deverá ser dividida em quatro grandes eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Os textos oficiais ainda não foram apresentados, mas Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
De acordo com o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
