Os textos da Reforma Administrativa ainda não foram oficialmente apresentados. Mas o relator do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD RJ), já adiantou algumas propostas.
Uma das que apresenta maior divergência com o Governo Federal é a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público por tempo determinado, com duração de até dez anos.
A ideia é que, com exceção das carreiras típicas de Estado, seja permitido fazer contratações por até dez anos, com a garantia de estabilidade.
“Se você tiver uma atividade muito específica e ela se acabar, qual o problema de não contratar mais? O gestor continua tendo a opção do concurso tradicional. A gente está só deixando uma possibilidade a mais”, disse Pedro Paulo na quarta-feira, 3.
De acordo com o deputado, existe a interpretação de que a proposta acabe com a estabilidade no serviço público.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele rechaçou esse argumento, invocando contratações públicas para funções que podem se tornar obsoletas em prazos de dez anos.
“Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”, disse.
Deputado Pedro Paulo adianta principais pontos da Reforma Administrativa
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Ainda conforme o relator, esse tipo de contratação já existe em casos específicos, como professores e militares.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou que o Governo Federal é contra essa proposta. Inclusive, é uma das principais polêmicas envolvendo a Reforma Administrativa.
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Na quarta-feira, 3, foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados uma Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa.
A reunião contou com a participação de parlamentares, membros do Governo Federal, dirigentes sindicais, professores e especialistas.
O deputado federal André Figueiredo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, expressou preocupação com possíveis retrocessos, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, protocolada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.
“Uma questão que preocupa todos, de forma uníssona, é a questão de termos servidores estatutários temporários por dez anos. Essa estabilidade de dez anos preocupa todos. Há unanimidade contra”, afirmou Figueiredo, pedindo que o ponto seja retirado da pauta.
O coordenador do grupo de trabalho da Reforma, deputado Pedro Paulo, afirmou, durante sua fala na comissão, que a proposta tratará de outros vínculos, além do estatutário.
"Existem muitos núcleos de servidores públicos e até de sindicatos que ainda têm o sonho de que todo serviço público tem que ser composto por servidores estatutários. (...) não é assim que acontece na prática. O que a gente vê no Brasil são possibilidades de outros vínculos (…) nós vamos disciplinar, vamos permitir que o governo faça um banco nacional de temporários para que os municípios possam aderir, reduzir custos, mas que o contrato temporário possa ser previsto com o processo eletivo adequado para impedir, por exemplo, nepotismo, apadrinhamento nas contratações temporárias”.
O Fórum das Carreiras de Estado realizou uma Assembleia Geral, no dia 19 de agosto, em que a Reforma Administrativa foi abordada. As entidades afiliadas ao Fonacate avaliaram que a proposta é uma espécie de PEC 32 com "nova embalagem".
“Deram uma nova roupagem à PEC 32, com o objetivo de angariar apoio popular”, destacou o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
A Reforma Administrativa prevê ainda a regulamentação de contratos temporários para o serviço público, sem a estabilidade.
Os contratos poderão durar até cinco anos, com um período de 12 meses de "quarentena" antes de uma possível recontratação. Os trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias em contratos com duração superior a um ano.
Ainda há a proposta de um cadastro nacional para as contratações temporárias, em que será feito um processo seletivo e, à medida que os gestores precisarem, poderão usar esse cadastro de profissionais.
"Na nossa visão, é mais interessante fortalecê-lo (o contrato temporário) do que criar uma nova forma de contratação que pode ter riscos de precarização. Pode-se ter várias discussões sobre o contrato temporário, como a padronização de tempo, as regras para a entrada e a proteção àquela pessoa", afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A avaliação de desempenho dos servidores públicos também está no centro do debate. A Reforma Administrativa propõe que a progressão não seja mais baseada apenas no tempo de serviço.
O avanço acontecerá a partir da avaliação do desempenho individual. Um sistema de avaliação padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo.
Sobre a estabilidade, há um consenso de que o tema não será abordado.
"A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor. A estabilidade deve ser vinculada a um programa de avaliação de desempenho", disse a ministra Esther.
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As propostas da nova Reforma Administrativa devem ser divididas em quatro grandes eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
O deputado Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
Segundo o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
Em notas oficiais, entidades e sindicatos de diferentes categorias destacaram a falta de diálogo com os servidores para a construção da nova proposta da reforma. Veja os posicionamentos aqui!
