A Reforma Administrativa foi abordada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo, 17. De acordo com ele, o assunto está em discussão internamente pelo Governo Federal.
Questionado se o governo encararia uma Reforma Administrativa, o ministro disse que "nos termos corretos, sim". Para ele, a mudança tem que passar, por exemplo, pelos concursos públicos.
Segundo o ministro da Fazenda, os concursos precisam de ajustes, assim como o estágio probatório. Porém, não entrou em detalhes sobre quais seriam as alterações.
“Reforma Administrativa, para mim, tem que rever concurso público. Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma viesada, não são os mais adequados. O estágio probatório tem que ser levado a sério”, respondeu Haddad, em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, exibido no domingo.
Para ele, o estágio probatório, período de três anos no qual o servidor é avaliado para o cargo que foi nomeado, não é aplicado de forma correta. Haddad chegou a ser questionado sobre o fim da estabilidade para alguns cargos, mas desconversou.
“Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para ter um bom serviço público”, afirmou.
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Reforma Administrativa prevê mudanças para o funcionalismo público
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Por fim, o ministro informou que o Governo Federal está aberto a debater uma Reforma Administrativa, desde que da forma ‘correta’.
"Essa é uma pauta que é da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação. É uma pauta dela. Penso que ela vai falar cada vez mais do assunto, até porque é um assunto que está na ordem do dia. Ela tem um diagnóstico muito razoável do que precisa ser feito", completou.
Em 2020, o então governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 que trazia uma série de mudanças ao serviço público federal. Como por exemplo, o fim da estabilidade para determinados cargos.
A proposta ficou conhecida como PEC da Reforma Administrativa. Após longas discussões, foi aprovada, em setembro de 2021, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado na comissão mantém a estabilidade para todos os servidores, porém com chance de desligamento por desempenho insuficiente do servidor.
Há também um dispositivo que estipula corte de salário do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal. Desde 2021, a PEC não teve mais avanços.
No entanto, em agosto de 2023, o atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, passou a defender a aprovação da PEC da Reforma Administrativa como medida de controle de gastos.
Para ele, a proposta terá que ser discutida "querendo ou não" pelo Executivo ainda em 2023.
“Essa discussão vai ter que vir. Não queremos tirar um centímetro do direito adquirido de ninguém. Não vamos mexer em nada como é hoje […] Quem quiser fazer concurso vai ter que saber que a regra mudou”, declarou no dia 21 de agosto, durante o jantar do PoderIdeias.
O próximo passo para a tramitação da PEC 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa, é a votação em Plenário na Câmara dos Deputados. São necessários três quintos de votos favoráveis dos deputados para aprovação, isto é, 308, em dois turnos de votação.
Depois de assumir como ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no início do ano, Esther Dweck informou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não daria andamento à PEC 32.
Para ela, a proposta enviada pela gestão anterior era punitiva e com uma visão equivocada do servidor público.
"A estabilidade, por exemplo, protege o estado brasileiro, não protege apenas o servidor. Nosso governo jamais considerará servidor público um parasita. Acabou a visão de que os servidores não são essenciais. Precisamos de uma Reforma Administrativa cidadã", disse a ministra.
Esther já afirmou que uma nova Proposta de Emenda Constitucional não será enviada ao Congresso Nacional. A ideia do atual governo é trabalhar com Projetos de Leis (PLs).
"Não entendemos que é necessária PEC pois única motivação para o projeto anterior ser emenda constitucional era acabar com estabilidade. Brasil viveu muitos episódios no governo passado que mostraram a importância da estabilidade para o Estado e a população", frisou a ministra, em suas redes sociais, no dia 11 de setembro.
A ministra também garantiu a articulação de um Grupo de Trabalho Interministerial envolvendo Gestão, Fazenda, Planejamento e Casa Civil para discussão do tema.
A PEC elaborada pelo governo Bolsonaro diverge dos estudos da equipe do presidente Lula. A reforma proposta pelo então ministro da economia, Paulo Guedes, de visão liberal, tem como argumento a redução do Estado, com diminuição do funcionalismo.
O governo Lula, por outro lado, entende o Estado como provedor do desenvolvimento e cuidador da população. Por esse motivo, está promovendo a reabertura de novos concursos públicos, com mais de 8 mil vagas efetivas autorizadas este ano.
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