O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, deu detalhes sobre como a Reforma Administrativa vai impactar nos concursos públicos.
Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou o vínculo de experiência como uma das principais mudanças.
Lenhart afirmou que só os que tiverem as melhores avaliações poderão ingressar no serviço público.
Hoje, conforme a Constituição Federal, o concursado toma posse após sua aprovação e deve cumprir três anos de estágio probatório. A Reforma Administrativa prevê a criação de uma etapa entre as provas do concurso e o ingresso nos cargos: o vínculo de experiência.
No caso das carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais, esse período será de dois anos. Para os demais cargos, o vínculo será de, pelo menos, um ano.
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Depois, somente os profissionais que conseguirem os melhores desempenhos poderão tomar posse no cargo.
“O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo”, informou Lenhart.
De acordo com o secretário, o edital do concurso trará o quantitativo de aprovados que cumprirá o vínculo de experiência e aqueles que serão admitidos no serviço público.
Por exemplo, 50 candidatos passarão pelo vínculo de experiência e somente 20 poderão ingressar no cargo. Dessa forma, os 30 que não passarem nas avaliações de desempenho serão desligados e cumprirão apenas o serviço por tempo determinado.
“Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo”, explicou o secretário.
Lenhart ainda complementou: “Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera”.
O Governo Federal ainda não informou quais serão os critérios para essa avaliação dos futuros servidores.
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Em resumo, a Reforma Administrativa prevê que o atual regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos:
Por esse esquema, somente as carreiras típicas de Estado terão direito a estabilidade. No caso dos demais cargos que forem abertos concursos, os profissionais poderão ficar no cargo por tempo indeterminado, porém, sem direito a estabilidade.
Isto é, terão mais possibilidades de desligamento do funcionalismo público. O secretário Wagner Lenhart afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, a Reforma Administrativa, prevê que é vetado o desligamento por questões político-partidárias.
“O Congresso vai definir em que situações isso será possível. Significa dizer que não vai poder desligar por questão de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa”.
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Para esse grupo sem estabilidade, o Governo estuda criar uma proteção temporária, como um ‘Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)’. A ideia é que seja uma compensação pela perda da estabilidade.
Sobre a demissão para os servidores contratados por tempo indeterminado, Lenhart deu um exemplo de possibilidade que pode ser prevista em Lei que o Congresso debaterá em seguida da reforma:
“A França fez reforma no ano passado e uma das previsões é a possibilidade de se fazer o desligamento em caso de obsolescência da atividade, ou seja, se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnológico a atividade se tornou-se desnecessária. Não é um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo”.
A Reforma ainda abre espaço para maior possibilidade de o governo realizar processos seletivos simplificados para contratação de temporários.
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O projeto de mudança no funcionalismo engloba os poderes Executivo, Legislativo e Judiciários na União, estados e municípios. A exceção é para membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.
De acordo com o Governo Federal, se aprovadas pelo Congresso, as mudanças serão válidas apenas para os futuros servidores. Os atuais funcionários terão seus direitos assegurados.
A Reforma Administrativa também prevê a possibilidade de demissão de servidores por decisão judicial sem a necessidade de trânsito em julgado. Questionado se essa regra valerá para os atuais servidores, o secretário disse que sim.
“É pontual, não é transformadora, não muda a natureza. Isso vai ao encontro do que já está sendo debatido em relação à prisão, que seja considerada a segunda instância e não o trânsito em julgado. Na maior parte das democracias do mundo é dessa forma - a decisão por colegiado já têm seus efeitos imediatos”, afirmou.
Por prever mudanças em dispositivos constitucionais, a Reforma Administrativa chegou ao Congresso, no início de setembro, na forma da Proposta da Emenda Constitucional 32/2020. A expectativa de Wagner Lenhart é que o projeto seja aprovado em curto espaço de tempo.
“O processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança. Então, não é algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar”.
Por fim, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia apontou as mudanças no mercado do trabalho e que o funcionalismo brasileiro deve se modernizar.
“As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças. Essa transformação que a gente está propondo não é simples, é algo estrutural que vai ter impacto nos próximos anos - daqui cinco, dez, 15, 20 anos”.
O ministro Paulo Guedes afirmou nesta segunda-feira, 14, que os jovens entram com remuneração alta. O que, segundo ele, desestimula a meritocracia, uma vez que os funcionários de alto escalão têm salários baixos em relação ao que ganhariam na iniciativa privada.
"Eu sempre uso o exemplo do Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro, que era um funcionário exemplar e nos deixou para ganhar múltiplos e múltiplos do salário que ganhava aqui, ganhava 20%, 30% acima de um funcionário recém admitido no Judiciário", disse o ministro da Economia em evento online da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
