'Reforma Administrativa será enviada na quinta, 3', diz Bolsonaro

A Reforma Administrativa, que prevê mudanças para os servidores públicos, já tem data para ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o texto será encaminhado na próxima quinta-feira, 3 de setembro. 

O anúncio foi feito na manhã desta terça, 1º, no Palácio do Planalto, ao lado de ministros e líderes do governo. Na mesma ocasião, Bolsonaro confirmou a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses (setembro a dezembro) no valor de R$300 por parcela. 

A ideia do governo, com a Reforma Administrativa, é cortar o número de carreiras, diminuir o salário inicial de aprovados em concursos e prever um novo período e requisitos para conquistar a estabilidade no cargo.

O presidente Bolsonaro reafirmou que as mudanças propostas não afetarão os atuais servidores públicos. As alterações, segundo ele, serão válidas apenas para os aprovados em concursos públicos após a aprovação da reforma. 

"Tomamos duas decisões. A primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados", disse o presidente nesta terça, 1º.

Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que o envio da proposta pelo governo sinaliza "a retomada das reformas". Ele ainda classificou que o projeto "redefine a trajetória do serviço público".

"A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito", relatou Guedes.

A decisão de envio da Reforma Administrativa em 2021 veio após pressão de parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitou que o texto fosse encaminhado o mais rápido possível. 

Isso porque no final do ano, na visão do deputado, os trâmites do Poder Legislativo devem estar em ritmo reduzido, em decorrência das eleições municipais.

Há ainda a votação para o comando das mesas diretoras da Câmara e do Senado Federal. O que pode atrasar ainda mais os debates no Legislativo, no último trimestre do ano.

Diante disso, Rodrigo Maia avalia que, quanto antes do Executivo encaminhar a Reforma Administrativo, maior será a chance de avançar com a discussão da proposta.

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Reforma Administrativa chegou a ser anunciada para 2021

De acordo com a equipe econômica, o texto da Reforma Administrativa já está pronto desde fevereiro. Porém, não foi enviado ao Congresso por questões políticas. 

Em função da pandemia do Coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que a reforma ficaria para 2021. Uma vez que o Legislativo deveria se debruçar em discutir propostas de combate à pandemia. 

Muitos parlamentares, no entanto, pressionaram o governo para envio da Reforma Administrativa ainda este ano. Uma que vez que as mudanças propostas e o menor gasto com pessoal podem ajudar a equilibrar as contas públicas no pós-pandemia.

Em agosto, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chegou a ratificar que o texto da Reforma Administrativa estava pronto. No entanto, segundo ele, a data de envio ao Congresso dependia de decisões políticas de Bolsonaro.

Por propor mudanças em dispositivos constitucionais, a reforma chegará ao Legislativo na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção é reduzir os gastos públicos com pessoal. 

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Governo propõe novas regras para conquistar a estabilidade

O governo federal busca condicionar a estabilidade dos servidores à avaliação de desempenho. Os novos funcionários públicos não terão a estabilidade assegurada após três anos de estágio probatório, como ocorre hoje em dia, de acordo com a Constituição.

Esse período será variável conforme cada cargo e dependerá de uma avaliação de desempenho. Para os policiais federais, por exemplo, o tempo será mais curto do que os servidores da área Administrativa.

As regras, entretanto, só serão válidas para os novos aprovados em concursos. Em coletiva de imprensa em fevereiro, o presidente Bolsonaro defendeu a manutenção da estabilidade para servidores, sobretudo para as carreiras típicas de Estado.

"Reconheço o trabalho dos servidores. Temos as carreiras típicas de estado: as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita, CGU, entre outras, que tem que ter estabilidade".

Sobre novos concursos, ele revelou que serão abertos “só os essenciais”. De acordo com o presidente, a equipe econômica deve analisar os pedidos que, de fato, sejam necessários. 

A Segurança Pública, por sua vez, é considerada prioridade no governo Bolsonaro. O presidente já sinalizou que concursos para Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão autorizados em breve.