Sem concurso público, Ibama tem queda de 24% no número de fiscais
Sem concurso público autorizado, Ibama já teve queda de 24% no número de fiscais ambientais.
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Publicado em:13/11/2019 às 14:05
Atualizado em:13/11/2019 às 14:05
Dois meses já se passaram desde que o Ministério Público Federal recomendou a autorização para o concurso Ibama. Sem o aval concedido, o órgão de fiscalização ambiental sofre com grave déficit de servidores.
Em carta aberta enviada ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no dia 26 de agosto, mais de 500 agentes federais do órgão chamaram atenção para uma queda de 24% no número de fiscais em relação a 2018.
No documento, os agentes manifestam preocupação com um possível colapso da gestão ambiental federal. A grande questão é que problemas como esse podem estimular o aumento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia.
Dados do próprio Ibama demonstram que de janeiro a agosto deste ano houve uma redução de 28,59% na quantidade de autuações ambientais em todo o país. São 7.224 no ano de 2019 contra as 10.116 autuações no ano de 2018.
“Ainda que múltiplos fatores afetem o tempo de análise dos licenciamentos ambientais, há certa convergência de percepções no sentido de que a escassez de pessoal dedicado ao licenciamento frente à quantidade de processos é uma variável explicativa relevante para esse fenômeno.”
No mesmo Acórdão, o TCU registra que a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama recentemente apresentou decréscimo em seu quantitativo de pessoal. Em contrapartida, a quantidade de processos para emissão cresceram substancialmente.
Diante desses dados, o MPF protocolou no dia 5 de setembro a Recomendação nº 7 de 2019, assinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e por procuradores da República que atuam na Amazônia Legal, pedindo que o Ministério da Economia autorizasse o concurso Ibama.
No documento, o órgão de fiscalização constata que o déficit de mais de 2 mil servidores impacta na prestação de serviços do Ibama e, portanto, no meio ambiente.
No Ministério Público Federal também tramita um Inquérito Civil para apurar o déficit de pessoal no Ibama e as dificuldades encontradas pelo órgão para o desempenho regular de suas atribuições, em especial em atividades de fiscalização, no Estado do Acre.
Vale lembrar que uma fiscalização da Controladoria-Geral da União em janeiro de 2017, constatou que, no período de 2012 a 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento. Enquanto isso, houve o encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais.
O relatório concluiu, portanto, que o número de servidores (à época) ligados às atividades de fiscalização ambiental já era insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais.
Na Recomendação, o MPF também destaca que a escassez de agentes ambientais federais torna inviável a execução regular de ações de fiscalização. O que demanda o recorrente deslocamento de fiscais para operações em outros Estados da federação.
O quadro do corpo administrativo também reduzido dificulta o atendimento a cidadãos, especialmente em localidades afastadas das capitais. Com isso, o trâmite de processos administrativos – autos de Infração lavrados, notificação de infratores, lançamentos das informações nos sistemas e outros procedimentos de escritório – também são prejudicados.
Já não bastasse a questão do déficit existente, há ainda o crescente número de profissionais que reúnem condições para se aposentar e que precisarão ser repostos em breve.
Dados de 2016 apontam que, na época, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam 30 anos ou mais de tempo de serviço. Além disso, 19% já estavam usufruindo de abono de permanência.
Este risco elevado de redução no já escasso quadro de agentes ambientais compromete substancialmente, segundo do MPF, o exercício regular da fiscalização. Em 2016 também 58% dos fiscais já possuíam idade igual ou superior a 50 anos, perfil que dificulta a realização de ações de campo, por exigirem maior condicionamento físico.
Sem concurso, Ibama tem déficit de mais de 2 mil servidores
(Foto: Divulgação)
Concurso Ibama foi apontado em ofício em agosto deste ano
No dia 25 de agosto o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama enviou à Diretoria de Proteção Ambiental do órgão um ofício que aponta a realização de concurso público como uma das principais medidas necessárias para o fortalecimento da fiscalização ambiental.
O documento informa que, neste ano, existem apenas 730 agentes ambientais federais formalmente designados para atividades de fiscalização. Pelo levantamento de dados sobre periculosidade, apenas 460 assinaram declaração de desempenho dessa atividade.
Ainda segundo o MPF, documentos técnicos produzidos pelo Ibama apontam a necessidade de recompor o quadro com ao menos 1.100 analistas ambientais, devido à drástica redução do número desses agentes.
Diante disso, este ano o órgão formalizou uma nova solicitação ao Ministério da Economia. Desta vez, pedindo para o exercício de 2020 o preenchimento de 2.054 vagas. O número é referente ao déficit estimado na época, do pedido, mas que já aumentou no quadro do Instituto.
Dessas oportunidades, 847 seriam de técnico administrativo, que exige nível médio. As demais estariam distribuídas entre cargos de nível superior: 313 de analista administrativo e 894 de analista ambiental.
No caso de técnico a remuneração inicial é de R$4.063,34. Já os analistas recebem R$8.547,64. Ambos os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$458. No caso de técnico também inclui a Gratificação de Desempenho de R$1.382,40.
Os últimos concursos do Ibama para técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo foram realizados em 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Todas as seleções foram realizadas pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe.
No caso de de analista ambiental, o edital previu o preenchimento de 108 vagas, das quais apenas 27 foram destinadas às áreas de fiscalização, auditoria e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental, que possuem grande carência de servidores.
MPF ainda pode judicializar pedido de novo concurso
Após receber a Recomendação do MPF, a Economia respondeu ao pedido dentro do prazo estipulado. Contudo, segundo informações transmitidas pela Pasta à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a seleção não tem previsão para ser autorizada.
A negativa foi dada sob alegação das limitações fiscais e orçamentárias pelas quais não há previsão de autorização imediata de novos concursos públicos. Em nota, a Economia também cita o Decreto 9.739/2019, que estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos.
Vale lembrar, contudo, que tramitação semelhante aconteceu referente ao concurso para o INSS. Após também recomendar o provimento de cargos nessa autarquia, o MPF recebeu negativa do Governo, mas entrou com Ação na Justiça.
Após audiência, a autorização ou não do concurso INSS ficou condicionada à evolução dos trabalhos pelos próximos seis meses. Ao término do prazo, o juiz vai retomar a análise.
FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o MPF para saber se também haverá judicialização do caso do Ibama. Contudo, não houve retorno da demanda até o fechamento desta matéria.
