O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data marcada para julgar a portaria que proíbe empresas de demitirem funcionários que não se vacinaram contra a Covid-19.
O tema será debatido em audiência virtual prevista para ocorrer entre os dias 26 de novembro e 3 de dezembro.
Isso porque, na última sexta-feira, 12, em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, ficou determinado que as empresas devem exigir dos seus trabalhadores o comprovante de imunização.
O argumento utilizado pelo magistrado foi porque, segundo ele, “direitos individuais devem ceder diante do interesse da coletividade”.
Desta forma, durante o fim deste mês de novembro e início de dezembro, os ministros irão analisar a medida, que impede as empresas de dispensarem funcionários por não tomarem vacina, e a decisão de Luis Roberto Barroso, que suspendeu trechos da medida editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, a portaria proibia as empresas de dispensarem funcionários que não comprovarem a imunização mediante vacina.
A portaria do Ministério do Trabalho e Previdência contra a comprovação da vacina foi publicada no dia 1º de novembro. A medida impedia que as empresas dispensassem funcionários que não comprovassem a imunização contra o novo Coronavírus.
O STF logo restabeleceu a exigência de comprovante da vacina e recomendou que a demissão do trabalhador que se recusar a comprovar a vacinação seja a última medida a ser adotada pelo empregador em caso de negativa.
O despacho foi assinado pelo ministro Barroso em que dizia que "O país e o mundo enfrentam uma pandemia de graves proporções. A enfermidade por covid-19 mostrou-se altamente contagiosa e é responsável, no Brasil, pela impressionante cifra que ultrapassa 600 mil mortos.”
A decisão do ministro de suspender trechos da portaria do MTP ocorreu após partidos políticos e sindicatos ingressarem no STF contra a medida do atual governo.
Agora, a medida será analisada e julgada pelo colegiado de ministro do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.
