A Defensoria Pública da União tem 810 vagas previstas para concursos DPU no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional.
A estimativa para a DPU inclui 210 provimentos de aprovados em concursos e 600 vagas para criação de novos cargos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual não lista quais carreiras podem ter as vagas preenchidas.
É válido ressaltar que a presença no PLOA não assegura a realização de concursos ou a nomeação de aprovados, sendo apenas uma estimativa orçamentária. Para ser efetivada, será preciso a devida autorização e disponibilidade de recursos.
O texto, agora, será discutido no Congresso Nacional, podendo ser modificado antes da aprovação e posterior sanção presidencial.
DPU tem mais de 800 vagas previstas no PLOA de 2026
(Foto: Agência Senado)
A previsão de vagas no Projeto de Orçamento já é um indicativo favorável para que a DPU possa realizar um novo concurso e nomear aprovados.
A seguir, saiba como funciona o Projeto de Lei Orçamentária e o impacto para os concursos federais:
Em agosto de 2024, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, falou sobre a perspectiva de abertura de um novo concurso DPU em 2025.
Segundo ele, a oferta será para a carreira de defensor público federal.
"Nós temos um déficit histórico de defensores federais, mas temos uma perspectiva, para o ano de 2025, de realizarmos um concurso público para ingresso na carreira de defensor público federal”, afirmou o defensor, em evento realizado no Ministério Público do Trabalho.
Os requisitos da carreira são:
A atual remuneração inicial da carreira, em 2025, é de R$37.628,65.
O último concurso DPU para defensor público-geral ocorreu em 2017.
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A Defensoria Pública da União também busca realizar um novo concurso DPU, com vagas para a área de Apoio.
Em 2023, o órgão tentou aderir à primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). A meta era oferecer vagas para os seguintes cargos administrativos:
Os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
Porém, a DPU acabou não assinando o termo de adesão ao concurso unificado.
Fontes ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida informaram que a Defensoria queria fazer um concurso apenas para formação de cadastro reserva, isso porque não tinha aval orçamentário para ingresso de novos servidores.
A primeira edição do Concurso Nacional Unificado, por sua vez, ofereceu 6.640 vagas imediatas e nenhum órgão participante teve oportunidades somente em cadastro de reserva.
Não há informações se a DPU também buscará aderir ao CNU em 2025.
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A DPU publicou, em agosto de 2024, uma resolução que garante a reserva de 2% das vagas para pessoas trans e travestis nos próximos concursos DPU.
A ação é válida para ingresso nos cargos de defensor, da área de Apoio, e também de estagiários.
De acordo com a resolução, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento.
Quem se inscrever na cota de pessoas trans e travesti concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas e destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.
Dentro da cota, os aprovados passarão por entrevista, com uma comissão especial, com integrantes indicados pela banca organizadora do concurso e aprovados pelo Conselho Superior.
A comissão será constituída por três pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação em matéria de gênero e representatividade de gênero, raça e idade, sendo que, pelo menos um dos integrantes, deverá ser pessoa trans.
Os concursos DPU já previam cotas de 5% para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
