TJ-BA forma comissão para concurso de juízes substitutos
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia formou comissão especial para a realização de concurso público para a magistratura.
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Publicado em:09/12/2019 às 10:12
Atualizado em:09/12/2019 às 10:12
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou uma nova portaria com a relação de membros para compor uma comissão especial de concurso TJ-BA para a magistratura. A ideia é preencher vagas de juízes substitutos.
Ainda não se sabe, porém, se essa composição será para publicação de um novo edital ou atualização do anterior, que foi suspenso em maio deste ano, mas retomado em seguida.
A portaria que confirma a nova comissão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, 5. São nove membros, sendo quatro suplentes. O tribunal também formou comissão para concurso de cartórios.
O documento que oficializou a suspensão do concurso do TJ-BA não trouxe o motivo da paralisação. O processo, no entanto, tramitou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O concurso, inclusive, já estava em fase de resultado preliminar da prova discursiva.
TJ-BA forma comissão e pode ter novo edital de juiz
(Foto: Divulgação)
O concurso foi retomado e no dia 8 de novembro. Foi realizada uma sessão pública para a divulgação do resultado provisório da segunda prova escrita e no dia 13 de dezembro, às 9h, ocorrerá uma nova sessão pública para o julgamento doa recursos contra o resultado provisório.
A sessão ocorrerá na Sala de Sessões de Direito Público e Privado (antiga sala do Tribunal do Pleno). Já está prevista também a publicação do resultado final da segunda prova escrita, que ocorrerá na data provável do dia 19 de dezembro, por meio de publicação no Diário da Justiça e no site da banca. Também haverá a convocação para as próximas fases.
Concurso TJ-BA exige bacharel em Direito
A carreira de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exige curso de bacharelado em Direito, além de experiência em atividade jurídica, com a necessidade de apresentar documentação comprobatória. São consideradas atividades jurídicas:
Atividade exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
Exercício de advocacia de no mínimo 12 meses;
Exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico.
O último edital ofertou 50 vagas efetivas para provimento imediato, sendo três para candidatos com deficiência e 15 para negros. A remuneração inicial oferecida para o cargo de juiz substituto é de R$ 23.284,14.
O processo de seleção do concurso TJ-BA é realizado por meio de cinco etapas, para todos os cargos. A primeira é composta por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divida em três blocos:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter o mínimo de 30% de acerto nas questões de cada bloco e 60% de acerto nos três blocos. Na segunda etapa são realizadas provas escritas.
Na terceira etapa, os concorrentes terão três fases: inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. As duas últimas etapas serão prova oral e avaliação de títulos.
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