O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira, 7, a resolução que reestrutura cargos da Justiça Eleitoral. A partir disso, o edital do concurso TSE Unificado pode ser publicado.
Conforme fontes ouvidas pela Folha Dirigida por Qconcursos, o edital deve ser publicado até o dia 15 de maio. O que impedia a divulgação do documento era justamente a aprovação da resolução pelo Plenário.
A resolução traz mudanças na nomenclatura dos cargos efetivos, além de ajustar o nível de escolaridade do técnico judiciário, que passou do nível médio para o superior, em função da Lei 14.456/2022.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as mudanças “garantem a padronização na estrutura dos cargos da Justiça Eleitoral em face da realização de concurso unificado”.
Entre as alterações, a resolução cria a especialidade de Medicina do Trabalho para o cargo de analista judiciário. Também muda a denominação dos cargos de analista judiciário de Engenharia para Engenharia Civil e de Análise de Sistemas para Tecnologia da Informação.
O cargo de técnico judiciário de segurança passa a ser denominado agente da Polícia Judicial.
De acordo com o texto aprovado, os seguintes cargos efetivos de técnico e analista judiciário existentes nos quadros de pessoal serão transformados em outros à medida que surgirem novas vagas, considerando-se os interesses e as necessidades de cada tribunal eleitoral do país:
A resolução ainda disciplina as atribuições gerais de todos os cargos de técnicos e analistas judiciários. Ela dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos seguintes cargos efetivos:
O edital do concurso já estava sendo elaborado com base nessa proposta de resolução. O documento já traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.
Por esse motivo, o edital só poderia sair após a aprovação da resolução. A publicação chegou a ser cogitada para abril, mas foi adiada porque a reestruturação foi retirada da pauta do Plenário do TSE do dia 9 do mês.
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Veja detalhes da resolução e previsão do edital!
O concurso unificado da Justiça Eleitoral funciona da seguinte maneira: um edital será publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais que assinaram o termo de adesão.
O próximo concurso terá oferta para o TSE e para os 26 TRE's do país. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins não participará, pois ainda tem edital válido até agosto.
As inscrições deverão ser feitas somente para um tribunal, não sendo previstas nomeações para um tribunal distinto.
As provas serão aplicadas no mesmo dia, simultaneamente, nas cidades sedes dos tribunais que aderiram ao concurso.
O Tribunal Superior Eleitoral solicitou que todos os integrantes do concurso unificado encaminhassem sua oferta de vagas atualizada até o dia 15 de abril.
A partir disso, o TSE, que está à frente da organização do concurso, irá reunir os quantitativos para inclusão no novo edital.
>> Veja o quantitativo solicitado por 16 TRE's para o concurso unificado!
TSE organiza concurso unificado da Justiça Eleitoral
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Conforme a legislação atual, os cargos de técnico e analista judiciários têm como requisito o nível superior completo. Para o Apoio Especializado será preciso ter a graduação na respectiva área.
Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:
Os servidores também contam com auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e assistência à saúde.
Há ainda um adicional de qualificação para quem já apresenta pós-graduação, mestrado ou doutorado. Aqueles que têm esses títulos já podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.
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Segundo o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado somente no edital.
O Cebraspe será a banca organizadora do concurso e responsável pela aplicação das provas, por exemplo.
De acordo com a resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
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A Justiça Eleitoral já abriu um concurso unificado no ano de 2006. A oferta foi para o Tribunal Superior Eleitoral e os TRE's do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Foram disponibilizadas 801 vagas, ao todo, com a seguinte distribuição:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
