Além disso, o TRE terá que realizar um concurso de remoção interna, antes de proceder à nomeação dos candidatos habilitados.
Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário têm como requisito o nível superior completo, que deve ser comprovado por ocasião da posse.
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TRE de Minas Gerais confirma participação no próximo concurso unificado
(Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.
Em 2023, as remunerações passaram a ter os seguintes valores:
- técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
- analistas judiciários: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
O reajuste foi dividido em três parcelas entre os anos de 2023, 2024 e 2025.
Todos os TREs sinalizaram adesão ao concurso TSE Unificado
Além do TRE de Minas Gerais, os outros 26 Tribunais Regionais Eleitorais também sinalizaram adesão ao concurso unificado.
A informação foi confirmada à Folha Dirigida por Qconcursos, pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está a frente da organização da seleção.
Segundo o TSE, apesar de terem assinado o termo de adesão ao concurso unificado, somente poderão oferecer vagas aqueles TRE's que não estiverem com edital válido na ocasião da abertura do processo.
Desta forma, demonstraram interesse na seleção:
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso;
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará (edital vigente até 19 de agosto de 2024);
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (edital vigente até 12 de fevereiro de 2024);
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (edital vigente até 17 de novembro de 2023);
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; e
- Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (edital vigente até 20 de agosto de 2024).
No momento, as comissões responsáveis pela organização e definição das regras do concurso foram criadas e as definições estão em discussão.
"Inclusive as regras para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso, edital, entre outros", disse.
As regras para a contratação da banca são informadas no projeto básico do edital. O documento é um espelho e traz todas as informações, como o quantitativo de vagas e os cargos e especialidades que serão oferecidos.
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Como funciona o concurso TSE Unificado?
O concurso unificado funciona da seguinte forma: um único edital é divulgado com o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação.
No edital, as vagas estarão distribuídas por cada tribunal, cargo e especialidade.
A participação dos TREs no concurso unificado ocorre mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constituir a comissão do concurso, contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade da seleção.
De acordo com o TSE, o edital do concurso unificado será publicado "muito em breve".
Concurso TSE Unificado terá quase 500 vagas
Ainda segundo o TSE, existem cerca de 500 postos solicitados pelos Tribunais Regionais. Mas não é possível informar o número exato de vagas do novo edital, pois existem concursos em vigor, com nomeações em curso.
No entanto, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), informou que a comissão organizadora aprovou a oferta de 495 vagas.
O quantitativo foi informado à federação pelo diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, em reunião realizada no dia 24 de outubro.
Etapas do novo concurso TSE Unificado
Conforme indicado na resolução do concurso TSE Unificado, a seleção poderá ser feita em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.
Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora da seleção.
Último concurso TSE Unificado foi em 2006
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital divulgado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR
- prova objetiva; e
- prova discursiva.
TRE RJ
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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