TRF6: relator discutirá projeto com outros deputados esta semana

Conforme noticiado há algumas semanas, o projeto de criação do Tribunal Regional Eleitoral da 6º Região (TRF6) está previsto para ser votado este mês na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), relator da proposta, esta semana a pauta voltará a ser discutida entre os parlamentares.

"Essa semana eu vou voltar a conversar com os deputados sobre a importância [do projeto], para depois viabilizarmos o dia em que será colocado [na pauta para votação]. Já está acertado com o presidente Rodrigo, assim que eu der o sinal verde ele vai colocar [em votação]", explicou o deputado à reportagem da FOLHA DIRIGIDA.

Fábio Ramalho já havia comentado, em maio deste ano, sobre a intenção de discutir mais a importância da criação de um novo Tribunal Regional Eleitoral com outros parlamentares. Segundo ele, a criação do TRF6 diminuirá a carga processual do TRF1.

De acordo com os últimos dados divulgados, dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, cerca de 190 mil têm origem em Minas Gerais. Desse modo, o estado é responsável por 35% de toda carga processual no Tribunal Regional Federal da 1° Região.

Fábio Ramalho ainda sugeriu que outros TRFs devem ser criados futuramente. O intuito é desafogar a quantidade de processos que aguardam julgamento no TRF1, que hoje abrange 13 estados mais o Distrito Federal, incluindo Minas Gerais.

“Hoje está mais avançada a criação do tribunal de Minas, mas temos que investir em turmas avançadas no Amazonas, no Paraná, na Bahia para que  em um futuro processo de iniciação possamos criar, também, TRFs nesses estados”, disse em sessão deliberativa na Câmara dos Deputados realizada em maio.

Emenda propõe a criação do TRF7, na Bahia 

Várias emendas foram anexadas ao projeto, incluindo a que sugere a criação do TRF7. Este terá sede em Salvador BA e jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe. O estado de Sergipe fica sob a jurisdição do TRF5. Atualmente, a Justiça Federal brasileira é composta por cinco Tribunais Regionais Federais, distribuídos da seguinte forma:

• TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal;
• TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo; 
• TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul; 
• TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 
• TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Emenda: propostas que sugerem o aperfeiçoamento do projeto apresentado, sendo esta votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se referem.

Para o início dos trabalhos dos novos TRFs, será feita a conversão de cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1º Região, e da 5º no caso do TRF7. Também deverá ser feita a realocação de servidores.

+ Veja quais emendas podem ser incluídas no projeto de criação do TRF6

Ainda está prevista a convocação de aprovados em concursos para outros órgãos do Poder Judiciário. No entanto, mesmo com essas iniciativas, há expectativa de que novos concursos públicos sejam realizados para preenchimento de vagas nos tribunais. Estima-se que sejam feitas seleções para área de apoio e magistratura.

Isso porque os aprovados em outros concursos podem não aceitar assumir a vaga nos TRFs 6 ou 7, deixando esse cargo em aberto. Inclusive, outra emenda anexada ao projeto especifica que caso o concorrente não aceite tomar posse nesses TRFs, isso não poderá implicar na sua exclusão ou perda de posição na lista dos aprovados do concurso ao qual se candidatou. 

Votação do projeto segue prevista para este mês

A previsão é de que a votação das emendas e da proposta final aconteça ainda este mês. Mas, segundo o deputado Fábio Ramalho, a discussão não deve ocorrer essa semana. 

Mesmo com a aprovação na Câmara, ainda serão necessários outros trâmites para que o novo tribunal comece a funcionar. Conforme já mencionado, foram apresentadas algumas emendas em relação ao texto inicial no projeto do TRF6. 

Sendo assim, o relator da proposta deverá analisar essas emendas e apresentar seu relatório e voto no plenário. Além dele, os demais partidos também votarão cada uma das propostas. Se aprovadas, tais propostas irão integrar o texto final do projeto. Só então será feita a votação do Projeto de Lei. 

Caso o voto do relator seja rejeitado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nomeará outro membro da comissão para redigir, até a reunião seguinte, o parecer vencedor, que represente a posição da maioria.

Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde o texto poderá ser aprovado originalmente ou na forma de um substitutivo. Somente após a aprovação nas duas Casas, que o PL seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Algumas emendas já sugerem, que o TRF6 seja implementado no primeiro dia de janeiro de 2021.

Substitutivo: quando as mudanças apresentadas ao Projeto de Lei alteram sua proposta integralmente.