A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não fechou uma decisão sobre a participação no Concurso Nacional Unificado.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos nesta quinta-feira, 31, a autarquia informou que a proposta do Governo Federal está em estudo.
“A Agência ainda está tomando conhecimento da proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Portanto, ainda não há como colaborar com a matéria solicitada”, disse a Aneel em nota enviada à reportagem.
Na última semana, o Governo Federal apresentou aos órgãos e ministérios a proposta de realizar um Concurso Nacional Unificado, também conhecido como “Enem dos concursos”.
A ideia é aplicar uma única prova, em cerca de 180 municípios espalhados por todo país, para os concursos autorizados este ano. Com isso, o governo pretende democratizar o acesso ao serviço público.
A participação dos órgãos e ministérios que receberam aval para preenchimento de vagas é voluntária. Isto é, cada um poderá decidir participar ou não do concurso unificado.
Aneel estuda proposta de aderir ao Concurso Nacional Unificado
(Foto: Divulgação)
De acordo com o cronograma divulgado pelo MGI na segunda-feira, 28, os órgãos têm até o dia 29 de setembro para aderirem ao concurso de forma unificada.
O edital do Concurso Nacional Unificado está previsto para publicação até 20 de dezembro. Já as provas devem ocorrer no dia 25 de fevereiro de 2024.
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Em julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica recebeu autorização para preencher 40 vagas de especialista em regulação de serviços públicos de energia.
A carreira tem como requisito o nível superior completo em qualquer área. A remuneração inicial é de R$17.071,35, incluindo o vencimento inicial mais o auxílio alimentação, ambos reajustados no início do ano pelo Governo Federal.
"A carreira de Especialista em Regulação é fundamental para o cumprimento da missão institucional da Aneel, pois, conforme previsto em lei, é responsável pelas atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como pela implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades", explicou a área de Gestão de Pessoas da Aneel, em entrevista à Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com a agência reguladora, todas as 40 vagas autorizadas serão para lotação em Brasília, no Distrito Federal.
Seguindo a portaria autorizativa do concurso, a Agência tem até janeiro de 2024 para publicar o edital. As provas devem ser realizadas em até dois meses depois. Caso participe do Concurso Nacional Unificado, esses prazos serão cumpridos.
Em paralelo aos estudos sobre a proposta do Governo Federal de unificar os concursos, a Aneel já começou os seus próprios trâmites para abertura das vagas.
Segundo revelado pela área de Gestão de Pessoas da Agência, já foi dado início ao processo de escolha da banca organizadora, por exemplo. No começo do mês de agosto, uma comissão composta por servidores foi formada.
Atualmente, a Aneel está na fase de levantamento de informações e interações com as bancas e tira dúvidas para elaborar o termo de referência visando à contratação da instituição responsável por aplicar as provas do concurso.
A Agência Nacional de Energia Elétrica não realiza concurso público para efetivos há mais de dez anos. Em 2010, foi divulgado o último edital para ingresso de servidores. O Cebraspe foi o organizador.
Na época, foram disponibilizadas 186 vagas, com a maior oferta para a carreira de especialista em regulação, de nível superior.
O prazo de validade terminou em 2014. Assim, a agência não tem mais a possibilidade de convocar aprovados, já que novos servidores só poderão ser contratados com a homologação de um novo edital.
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*Colaborou com este conteúdo o repórter Mateus Carvalho.
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