A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para suspender a liminar que impede a divulgação dos resultados das provas do Bloco 4 do CNU.
A suspensão foi determinada pela juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na semana passada, após uma ação popular. (Entenda o caso aqui!)
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida nesta terça-feira, dia 8, a AGU confirmou que entrou com um agravo de instrumento, solicitando a suspensão da decisão.
"A Advocacia-Geral da União confirma que recorreu para suspender a liminar que impede a divulgação do resultado do bloco 4 das provas do CPNU", disse.
O objetivo da AGU com esse agravo é reverter a decisão e permitir a divulgação dos resultados do Bloco 4, visto que os resultados dos demais blocos do CNU já foram liberados.
No documento, a AGU solicita:
Na última sexta-feira, 4, a União já havia informado iria recorrer da decisão.
De acordo com a AGU são evidentes os "prejuízos irreparáveis" que a decisão de suspender as provas do bloco 4 pode trazer, caso não seja revista.
"Ainda que houvesse prova robusta da probabilidade do direito, bem como evidência no perigo da demora, ainda assim, a decisão judicial deveria considerar as suas consequências práticas. Diante de provas frágeis e inexistência de perigo, o consequencialismo ganha ainda maior relevância, uma vez que não existem fundamentos para sustentar a decisão capaz de gerar enormes, e irreparáveis, proporções negativas. Pelo exposto, resta claro que não estão presentes os requisitos essenciais para concessão da tutela de urgência requerida pelo autor, de modo que a decisão merece ser revista", diz a AGU no agravo.
Veja abaixo um trecho do documento:
Como o recurso da AGU não foi aceito a tempo, a liminar da Justiça Federal não foi derrubada antes da data de divulgação dos resultados prevista no cronograma oficial do concurso.
Assim, todos os blocos tiveram os resultados finais das provas divulgados na data estipulada, exceto o Bloco 4, que inclui o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT).
Para os candidatos que já tiveram seus resultados divulgados, o prazo para interpor recursos contra os resultados preliminares das provas discursivas será entre os dias 8 e 9 de outubro, através da página oficial do concurso.
Além dos resultados, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já publicou a nota de corte do CNU, indicando a pontuação mínima que os candidatos precisam atingir para serem aprovados, por órgão e cargo.
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A decisão foi motivada por uma ação popular que apontou um incidente ocorrido na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Jornalista Trajano Chacon, em Recife PE.
Na ocasião, fiscais entregaram pela manhã as provas que deveriam ser aplicadas no turno da tarde. Testemunhas relataram que alguns candidatos chegaram a preencher os campos de identificação e até começaram a responder as questões.
A ação popular destacou que essa falha compromete os princípios da moralidade, isonomia e impessoalidade, já que alguns candidatos tiveram acesso antecipado ao conteúdo das provas do turno da tarde.
Na época da aplicação, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou o erro, mas afirmou que "a situação foi corrigida de imediato" e que "não afetou a aplicação das provas nem o sigilo das informações".
Em uma manifestação preliminar à Justiça Federal, a União reconheceu a falha na entrega das provas, mas negou que tenha ocorrido vazamento do conteúdo do Bloco 4.
A União afirmou que os cadernos de questões foram recolhidos antes de ser autorizado o início das provas.
"Ao contrário do defendido pelo autor, não houve vazamento de prova, nem quebra de isonomia em benefício de alguns candidatos, uma vez que não houve acesso às questões do caderno, mas apenas distribuição das provas de outro turno, fato imediatamente corrigido, antes mesmo da autorização para início da resolução de questões. (...) o caderno de prova da tarde foi entregue por engano no período da manhã. Com isso, o envelope com os cadernos foi lacrado novamente e ficou sob guarda da fiscalização e do certificador externo do Ministério da Gestão e da Inovação. As provas, segundo o Ministério, permaneceram sob sigilo até a aplicação no turno da tarde", alegou a União.
Contudo, o autor da ação apresentou como provas um e-mail de uma candidata que presenciou o incidente e um áudio/telefonema onde uma candidata relata à banca examinadora que teve acesso às questões da tarde.
"(...) Diante do exposto, registro que esse e-mail está sendo enviado às 12:44 e, como prova, eu já vi as questões da prova da tarde e, inclusive, a primeira delas é sobre Motivação", consta em um dos trechos do e-mail da candidata.
A juíza responsável pelo caso destacou em sua decisão que, de fato, a primeira questão do caderno de provas era sobre Motivação.
"Sendo assim, em que pese a União alegar que o equívoco teria sido sanado a tempo de não causar prejuízo à lisura do certame, as provas dos autos indicam que os fatos não se limitaram à violação do malote com os cadernos de questões, mas avançaram para o vazamento do conteúdo das próprias questões, o que, ao tempo em que viola a isonomia entre os candidatos, contamina o prosseguimento do concurso com a pecha da imoralidade, exigindo-se, assim, a pronta atuação do Judiciário no caso concreto", disse a juíza Lucineia Tofolo.
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Advocacia-Geral da União (AGU) confirma que entrou com recurso contra a suspensão do CNU
(Foto: Divulgação)
A seguir, confira o cronograma previsto para o Concurso Unificado:
Para os cargos que têm o curso de formação como uma etapa do concurso, as chamadas serão iniciadas já em dezembro. Para os demais, a convocação começará em janeiro de 2025.
Os participantes do CNU passaram por avaliações objetivas e discursivas, aplicadas em dois turnos no dia 18 de agosto.
Pela manhã, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7) responderam a 20 questões de Conhecimentos Gerais e elaboraram uma redação sobre Conhecimento Específico.
No bloco de nível médio (8), os concorrentes também enfrentaram 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
À tarde, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7) foram submetidos a 50 questões de Conhecimentos Específicos, enquanto os do nível médio (8) tiveram que responder a mais 40 questões objetivas.
Saiba mais sobre os resultados das provas do CNU no vídeo abaixo:
Salário
Até R$ 22.921,71Cargos
9Vagas
13280
