As 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho (concurso AFT) estão previstas no Concurso Nacional Unificado, que terá edital até dezembro e provas em fevereiro de 2024.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), trabalha na proposta de realizar uma única prova para os concursos autorizados este ano.
A participação dos órgãos e ministérios que receberam aval para preenchimento de vagas é voluntária. Ou seja, cada um poderá decidir participar ou não do concurso unificado, também chamado de "Enem dos concursos".
De acordo com o cronograma divulgado pelo MGI na segunda-feira, 28, os órgãos e ministérios têm até o dia 29 de setembro para aderirem ao concurso de forma unificada.
Ainda que a escolha seja voluntária, ao apresentar a proposta de unificação dos concursos, o Governo Federal estimou que fossem incluídas 7.826 vagas em diferentes áreas de atuação governamental.
Para a área específica de Trabalho e Previdência, por exemplo, estão previstas 940 vagas.
Com isso, a expectativa é que estejam incluídas as 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho (AFT) e 40 vagas para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
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Concurso para auditor-fiscal do trabalho está autorizado
(Foto: Gov)
Outro fator que colabora com a inclusão do AFT no Concurso Nacional Unificado é que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou à Folha Dirigida por Qconcursos, no dia 3 de agosto, que a organização da seleção para auditores poderá ficar sob a responsabilidade do MGI.
"Está sendo discutida a possibilidade da organização do concurso ficar a cargo do MGI, não obstante isso, ainda que a organização fique no MTE, nós preferimos dar informações após a publicação do edital", disse o MTE.
Como o MGI é a pasta que está à frente da organização do concurso unificado, crescem as evidências de que as 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho sejam incluídas na seleção.
O concurso AFT tem 900 vagas autorizadas para auditor-fiscal do trabalho. O cargo é destinado a candidatos com nível superior em qualquer área.
A remuneração é de R$23.579,71, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.
Pela portaria que autoriza o concurso AFT, o edital deve ser publicado até o dia 13 de dezembro. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a divulgação do documento.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os aprovados no concurso "deverão ingressar na carreira em 2024".
Um pregão já está sendo conduzido pela Central de Compras para adquirir equipamentos eletrônicos para a ocupação desses futuros concursados.
O MTE listou todas as necessidades, após a realização de um estudo técnico preliminar. De acordo com a pasta, a movimentação interna é importante para conseguir receber a nova força de trabalho com mais auditores.
"Esses novos servidores deverão ingressar na carreira em 2024 e a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT não dispõe desses equipamentos para utilização", informa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deseja que o próximo concurso AFT tenha 55% das vagas reservadas para cotas. Isso representaria o quantitativo de 495 oportunidades somente para determinados grupos.
O preenchimento desses postos, conforme informado pelo ministro, só ocorrerá caso os candidatos alcancem a nota mínima estabelecida no edital.
“Que fique claro que essas vagas dirigidas para quem se candidatar nessas cotas só serão preenchidas se essas pessoas alcançarem a nota mínima prevista que prove o conhecimento delas. Se, por exemplo, não houver candidatos com deficiência para atingir os 6%, as vagas serão preenchidas por outros candidatos aptos”, detalhou o ministro, em evento no Espírito Santo, segundo informou o jornal A Tribuna.
As cotas do concurso serão distribuídas da seguinte maneira:
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o MGI informou que a partir da autorização para o concurso, o órgão ou entidade do poder Executivo Federal fica responsável pela elaboração e publicação do edital, com todas as regras da seleção.
"Inclusive, com autonomia para definir a distribuição e a reserva de vagas para provimento dos cargos, conforme ordenamento legal", disse o MGI.
Apesar da declaração do MGI, o Governo Federal pretende renovar a lei de cotas em concursos públicos para negros e ampliar para pessoas indígenas e quilombolas.
A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com essa finalidade está entre as medidas institucionais e normativas do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
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