O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) falou com exclusividade à Folha Dirigida por Qconcursos, nesta quinta-feira, 3, sobre os preparativos para o seu concurso AFT, autorizado em junho deste ano.
Em resposta a nossa equipe, a pasta informou que existe a possibilidade da organização da seleção ficar a cargo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a mesma que deu o aval para o concurso.
Apesar da possibilidade, o MTE informou que o assunto ainda está sendo discutido e nada ainda foi definido. Desta forma, é possível que a organização siga com o próprio órgão.
"Está sendo discutida a possibilidade da organização do concurso ficar a cargo do MGI, não obstante isso, ainda que a organização fique no MTE, nós preferimos dar informações após a publicação o edital", disse o MTE.
Pela portaria autorizativa, o edital do concurso AFT deve ser publicado até o dia 13 de dezembro. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a divulgação do documento.
O concurso AFT tem 900 vagas autorizadas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho, que é destinada a candidatos com nível superior em qualquer área.
A carreira conta com remuneração de R$23.579,71, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.
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Concurso AFT tem 900 vagas autorizadas
(Foto: GOV)
Em julho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a falar sobre as cotas que serão aplicadas no concurso AFT.
Durante evento, no Espírito Santo, o chefe da pasta explicou como serão preenchidas as vagas para auditores fiscais do trabalho.
Segundo Marinho, 55% das 900 vagas do concurso, ou seja, 495, serão destinadas às cotas. No entanto, o preenchimento desses postos só ocorrerá caso os candidatos alcancem a nota mínima estabelecida no edital.
“Que fique claro que essas vagas dirigidas para quem se candidatar nessas cotas só serão preenchidas se essas pessoas alcançarem a nota mínima prevista que prove o conhecimento delas. Se, por exemplo, não houver candidatos com deficiência para atingir os 6%, as vagas serão preenchidas por outros candidatos aptos”, detalhou o ministro, segundo informou o jornal A Tribuna.
A fala de Marinho ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT ES), durante a assinatura de um protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura.
Como já adiantado pelo ministro, as cotas serão distribuídas da seguinte forma:
Pela Lei, a reserva deve ser de 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros. Porém, o ministro quer aumentar tais percentuais.
Luiz Marinho já ressaltou que pensou em dividir as vagas do concurso em 50% para mulheres e 50% para homens. Mas, acabou desistindo porque, segundo ele, prejudicaria as candidatas do sexo feminino.
"Fui alertado de que prejudicaria as mulheres, porque as mulheres estão mais preparadas e nos concursos elas têm ultrapassado os 50%", frisou o ministro do Trabalho e Emprego, no dia 3 de julho, durante o anúncio da sanção da lei que assegura igualdade salarial.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o MGI informou que a partir da autorização para a realização do concurso, o órgão ou entidade do poder Executivo Federal fica responsável pela elaboração e publicação do edital, com todas as regras da seleção.
"Inclusive, com autonomia para definir a distribuição e a reserva de vagas para provimento dos cargos, conforme ordenamento legal", disse o MGI.
Apesar da declaração do MGI, como não há previsão legal para tais percentuais, o Governo Federal pretende renovar a lei de cotas em concursos públicos para negros e ampliar para pessoas indígenas e quilombolas.
A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com essa finalidade está entre as medidas institucionais e normativas do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
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Para conseguir a aprovação no concurso AFT é necessário ter uma boa preparação. Exemplo disso está na última seleção para o cargo, que ocorreu em 2013.
Na ocasião, foram disponibilizadas 100 vagas, mas somente 92 candidatos foram convocados, como pontuou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho apresenta déficit de quase 50%, já que somente 1.954 servidores respondem pela fiscalização trabalhista no Brasil atualmente, segundo o sindicato.
A categoria ainda sinaliza que o último concurso, realizado em 2013, trouxe um quantitativo baixo. Portanto, não foi capaz de repor nem mesmo os auditores que se aposentaram naquele ano.
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