O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a criação de um grupo técnico (GT) para encaminhar os preparativos novo concurso AFT 2023, que já foi autorizado. O prazo para a conclusão dos trabalhos encerrará na próxima semana.
O grupo foi montado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que deu um prazo de 30 dias para o grupo concluir as tarefas propostas, tais como: 'discutir, organizar e detalhar proposta e demais encaminhamentos relativos às etapas do referido concurso público'.
O GT é formado por seis auditores fiscais do trabalho provenientes das Unidades Regionais e da SIT, com expertise em Saúde e Segurança do Trabalho e Legislação, além de um servidor do Departamento de Gestão de Pessoas.
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A expectativa é que os preparativos para o novo concurso com 900 vagas autorizadas de auditor fiscal do trabalho avance após o dia 19 de julho, que é quando esgota o prazo deste grupo técnico.
Deste total de vagas, pela Lei, a reserva deverá ser de 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros. O chefe da pasta, no entanto, quer aumentar tais percentuais.
“Nós vamos fazer um concurso para 900 novos auditores e auditoras. E nesse concurso, eu determinei que além das cotas obrigatórias, criasse mais duas cotas. Terá a cota PcD, das pessoas com deficiência de 6%, e criei uma cota de 2% para pessoas transexuais e uma outra cota para o povo indígena e quilombola. E a cota dos negros, em que a obrigatoriedade é de 20%, e será de 45%”, disse o ministro.
O edital ainda não tem data definida, mas o prazo é que seja publicado até dezembro, conforme a previsão que consta na portaria de autorização. Após a sua publicação, as provas ocorrerão em até dois meses.
Após a conclusão dos trabalhos deste grupo técnico, a próxima etapa será a formação da comissão organizadora. Alguns servidores devem ser selecionados novamente para dar andamento aos preparativos do concurso, mas agora, visando a elaboração do projeto básico do edital, escolha e contratação da banca.
O Governo Federal deseja que os concursos autorizados tenham provas aplicadas ainda este ano. Portanto, o prazo de até dezembro para edital não deve se estender e pode sair bem antes do previsto.
O concurso AFT é destinado a candidatos com nível superior em qualquer área. A carreira proporciona uma remuneração de R$23.579,70, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.
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Ministério do Trabalho tem concurso AFT autorizado com 900 vagas e edital sai até dezemro.
(Foto: Ministério do Trabalho/Governo Federal)
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O último concurso para auditor fiscal do trabalho ocorreu em 2013. Naquela época, o governo abriu 100 vagas, mas somente 92 candidatos foram convocados.
Segundo dados do Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho apresenta 3.630 vagas, porém cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 servidores ativos.
Desde a última seleção, várias unidades do ministério perderam servidores – na maioria dos casos por aposentadoria – e muitos outros, apesar de ainda estarem na ativa, já cumprem os requisitos para se aposentar.
Além do concurso AFT, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou concursos federais para diferentes órgãos e ministérios, totalizando 4.436 vagas.
O último concurso da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) cobrou as seguintes etapas de seleção:
Todas tinham caráter eliminatório e classificatório, com exceção da fase de Sindicância de vida pregressa, que era de caráter exclusivamente eliminatório.
As provas objetivas totalizavam 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos.
A P1, de Conhecimentos Básicos, foi composta das seguintes disciplinas:
Enquanto a P2, de Conhecimentos Específicos, cobrou as seguintes disciplinas:
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