O Ministério do Trabalho e Emprego recebeu autorização para a abertura de um novo concurso AFT, com 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho. Diante disso, a pasta iniciou os preparativos para o edital e também os estudos para a lotação dos aprovados.
Nesta segunda-feira, 7, Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso a um despacho que confirma a provável realização de um concurso de remoção para os auditores-fiscais já atuantes na carreira.
Essa é uma etapa comum antes da nomeação dos novos servidores. Isso porque o Ministério do Trabalho e Emprego oferecerá a oportunidade dos atuais integrantes da carreira mudarem de lotação/local de trabalho.
Em geral, nos concursos de remoção, são disponibilizados os locais onde há cargos vagos. Os servidores de carreira podem se inscrever para essas localidades e a seleção é feita por regras de pontuação e classificação.
Os locais em que ainda restam postos de trabalho são preenchidos, então, pelos aprovados no próximo concurso público.
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Novo concurso para auditor fiscal do trabalho tem 900 vagas autorizadas
(Foto: GOV)
As nomeações do concurso AFT estão previstas para ocorrerem até o início de 2024. Por isso, o edital de remoção deve ser disponibilizado nos próximos meses.
Pela portaria que autoriza o concurso AFT, o edital deve ser publicado até o dia 13 de dezembro. Já as provas deverão ocorrer dois meses após a divulgação do documento.
O concurso AFT tem 900 vagas autorizadas para auditor-fiscal do trabalho. O cargo é destinado a candidatos com nível superior em qualquer área.
A remuneração é de R$23.579,71, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou, com exclusividade à Folha Dirigida por Qconcursos, que existe a possibilidade da organização da seleção ficar a cargo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a mesma que deu o aval para o concurso.
Apesar da possibilidade, o MTE informou que o assunto ainda está sendo discutido e nada ainda foi definido. Assim, é possível que a organização siga com a própria pasta.
"Está sendo discutida a possibilidade da organização do concurso ficar a cargo do MGI, não obstante isso, ainda que a organização fique no MTE, nós preferimos dar informações após a publicação o edital", disse o MTE.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deseja que o novo concurso AFT tenha 55% das vagas reservadas para cotas. Isso representaria o quantitativo de 495 oportunidades apenas para determinados grupos.
O preenchimento desses postos, segundo o ministro, só ocorrerá caso os candidatos alcancem a nota mínima estabelecida no edital.
“Que fique claro que essas vagas dirigidas para quem se candidatar nessas cotas só serão preenchidas se essas pessoas alcançarem a nota mínima prevista que prove o conhecimento delas. Se, por exemplo, não houver candidatos com deficiência para atingir os 6%, as vagas serão preenchidas por outros candidatos aptos”, detalhou o ministro, em evento no Espírito Santo, segundo informou o jornal A Tribuna.
A fala de Marinho ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT ES), durante a assinatura de um protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura.
As cotas do concurso serão distribuídas da seguinte forma:
pessoas com deficiência (PcDs): 6% das vagas;
Luiz Marinho cogitou também dividir as vagas do concurso em 50% para mulheres e 50% para homens. Mas, acabou desistindo porque, segundo ele, prejudicaria as candidatas do sexo feminino.
"Fui alertado de que prejudicaria as mulheres, porque as mulheres estão mais preparadas e nos concursos elas têm ultrapassado os 50%", frisou o ministro do Trabalho e Emprego, no dia 3 de julho, durante o anúncio da sanção da lei que assegura igualdade salarial.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o MGI informou que a partir da autorização para a realização do concurso, o órgão ou entidade do poder Executivo Federal fica responsável pela elaboração e publicação do edital, com todas as regras da seleção.
"Inclusive, com autonomia para definir a distribuição e a reserva de vagas para provimento dos cargos, conforme ordenamento legal", disse o MGI.
Apesar da declaração do MGI, o Governo Federal pretende renovar a lei de cotas em concursos públicos para negros e ampliar para pessoas indígenas e quilombolas.
A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com essa finalidade está entre as medidas institucionais e normativas do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027.
Para conseguir a tão sonhada aprovação no concurso AFT é preciso ter uma boa preparação. Exemplo disso está na última seleção para o cargo, que ocorreu em 2013.
Na ocasião, foram disponibilizadas 100 vagas, mas somente 92 candidatos foram convocados, como pontuou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho apresenta déficit de quase 50%, já que somente 1.954 servidores respondem pela fiscalização trabalhista no Brasil atualmente, segundo o sindicato.
A categoria ainda sinaliza que o último concurso, realizado em 2013, trouxe um quantitativo baixo. Portanto, não foi capaz de repor nem mesmo os auditores que se aposentaram naquele ano.
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