O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a falar sobre as cotas que serão aplicadas no concurso AFT. Durante evento, no Espírito Santo, na última segunda-feira, 10, o chefe da pasta explicou como serão preenchidas as vagas para auditores fiscais do trabalho.
Segundo Marinho, 55% das 900 vagas do concurso, ou seja, 495, serão destinadas às cotas. No entanto, o preenchimento desses postos só ocorrerá caso os candidatos alcancem a nota mínima estabelecida no edital.
“Que fique claro que essas vagas dirigidas para quem se candidatar nessas cotas só serão preenchidas se essas pessoas alcançarem a nota mínima prevista que prove o conhecimento delas. Se, por exemplo, não houver candidatos com deficiência para atingir os 6%, as vagas serão preenchidas por outros candidatos aptos”, detalhou o ministro, segundo informou o jornal A Tribuna.
A fala de Marinho ocorreu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT ES), durante a assinatura de um protocolo de intenções pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura.
Como já adiantado pelo ministro, as cotas serão distribuídas da seguinte forma:
O concurso AFT, com 900 vagas, foi autorizado em junho pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Pela Lei, a reserva deve ser de 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros. Porém, o ministro quer aumentar tais percentuais.
Luiz Marinho já ressaltou que pensou em dividir as vagas do concurso em 50% para mulheres e 50% para homens. Mas, acabou desistindo porque, segundo ele, prejudicaria as candidatas do sexo feminino.
"Fui alertado de que prejudicaria as mulheres, porque as mulheres estão mais preparadas e nos concursos elas têm ultrapassado os 50%", frisou o ministro do Trabalho e Emprego, no último dia 3, durante o anúncio da sanção da lei que assegura igualdade salarial.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o MGI informou que a partir da autorização para a realização do concurso, o órgão ou entidade do poder Executivo Federal fica responsável pela elaboração e publicação do edital, com todas as regras da seleção.
"Inclusive, com autonomia para definir a distribuição e a reserva de vagas para provimento dos cargos, conforme ordenamento legal", disse o MGI.
Apesar da declaração do MGI, como não há previsão legal para tais percentuais, é possível que o Governo Federal edite uma Medida Provisória ou envie um Projeto de Lei (PL), para o Congresso Nacional, visando ao aumento das cotas em concursos da União.
Se tal medida for aprovada, este será o primeiro concurso nacional (Poder Executivo) com reserva de vagas para transexuais.
No país, o Estado do Rio Grande do Sul foi o pioneiro, tendo seus primeiros concursos com cotas para trans realizados recentemente.
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Ministro Luiz Marinho fala sobre uso de cotas no concurso AFT
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Depois da autorização para abertura do concurso AFT, divulgada em 16 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem até seis meses para publicar o edital.
Dessa maneira, sob risco da perda do efeito da autorização, a pasta deverá publicar o edital até o dia 13 de dezembro deste ano.
A próxima etapa será a formação da comissão organizadora. Servidores serão selecionados para dar prosseguimento aos preparativos do concurso, como elaboração do projeto básico do edital, escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela avaliação dos candidatos.
Apesar do prazo limite de edital (dezembro de 2023), o Governo Federal trabalha para que o concurso ocorra ainda este ano, ou seja, tenham seus editais e primeiras provas ainda neste segundo semestre.
O concurso AFT será destinado a candidatos com nível superior em qualquer área e conta com remuneração de R$23.579,70, já com o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano e o auxílio alimentação de R$658.
Para conseguir a aprovação no concurso AFT é necessário ter uma boa preparação. Exemplo disso está na última seleção para o cargo, que ocorreu em 2013.
Na ocasião, foram disponibilizadas 100 vagas, mas somente 92 candidatos foram convocados, como pontuou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho apresenta 3.630 vagas, porém cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 servidores ativos.
Desde a última seleção, várias unidades do ministério perderam servidores – na maioria dos casos por aposentadoria – e muitos outros, apesar de ainda estarem na ativa, já cumprem os requisitos para se aposentar.
Além do concurso AFT, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou concursos federais para diferentes órgãos e ministérios, totalizando 4.436 vagas.
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