O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniu, na última quarta-feira, 24, com o consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ricardo Augusto Panquestor Nogueira, para tratar da suspensão do concurso AFT.
No encontro, a entidade representativa dos auditores-fiscais do trabalho destacou a importância da retomada do concurso público.
“Na oportunidade, defendemos mais uma vez a necessidade de convalidação dos atos para reverter as eliminações e o consequente encerramento das ações”, destacou o presidente do Sinait, Bob Machado.
De acordo com o Sinait, o consultor do ministério informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já interpôs agravo contra a decisão que suspendeu o concurso AFT.
A AGU deverá participar de audiência judicial para tratar do caso.
Com a suspensão do concurso público, o MTE está impedido de nomear e convocar os candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizada em 2024.
A interrupção do concurso AFT ocorreu após a eliminação de um candidato, mesmo depois da conclusão do curso de formação.
De acordo com a banca organizadora responsável pelo curso, o Cebraspe, o candidato foi eliminado por não apresentar a documentação exigida.
Para a Justiça, na decisão que suspendeu todos os efeitos do concurso AFT, a exclusão do candidato ocorreu fora do prazo recursal, o que impediu o exercício da ampla defesa.
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Sindicato cobra retomada do concurso AFT
(Foto: Enit GOV)
Além do pedido pela retomada do concurso, o Sinait já destacou a necessidade de nomear os aprovados, atuando inclusive pela convocação de um número maior de candidatos.
Em março, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho intensificou sua atuação no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir o aproveitamento do cadastro de reserva.
No dia 19 daquele mês, representantes da entidade, incluindo o presidente Bob Machado, se reuniram com deputados federais para reforçar a defesa da nomeação imediata dos excedentes.
“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado, durante a reunião.
Atualmente, o quadro de auditores fiscais do trabalho conta com 1.854 profissionais em atividade, número bem abaixo dos 3.479 cargos previstos, o que representa mais de 1.800 vagas em aberto.
Até o final de 2026, mais de 20 mil contratações via concursos federais estão previstas em diversas áreas.
A previsão do quantitativo de novos servidores foi dada pela ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, em entrevista realizada este mês.
De acordo com a ministra, o número de novos servidores supera os 18 mil previstos na época da criação da pasta, no início de 2023.
Entre os excedentes que deverão ser convocados pelo Governo Federal estão os aprovados na primeira edição do CNU, realizada em 2024.
Recentemente, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) concedeu o atesto orçamentário para a nomeação desses aprovados.
Com o reforço de excedentes do CNU, há a expectativa de que a lista de nomeações do concurso AFT conte com mais aprovados.
