Oito agências reguladoras tiveram concursos autorizados pelo Governo Federal neste primeiro semestre. As autarquias não contempladas devem ter vagas solicitadas ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
Na última semana, foi realizada uma reunião do Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais (FDAR) e o tema "concurso público e orçamento" foi uma das pautas.
Após o encontro, ficou decidido que o secretário do fórum solicitará que as agências não contempladas com vagas para concurso enviem as suas necessidades de pessoal. Em seguida, será enviado um ofício ao MGI solicitando esses preenchimentos.
Das autarquias contempladas, somente três ficaram de fora, sendo elas: Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Agência Nacional de Mineração (ANM).
A ANM, por sua vez, teve concurso em 2021 e selecionou profissionais para a carreira de especialista, cujo preenchimento foi de 40 vagas. Uma nova seleção já foi pleiteada junto ao MGI e pode sair neste segundo semestre.
Recentemente, o Ministério da Gestão e Inovação divulgou que as agências reguladoras com concurso público autorizado poderão realizar as nomeações a partir de dezembro.
No entanto, para isso, devem intensificar os preparativos e publicar o edital ainda este ano.
O prazo legal, segundo a portaria autorizativa, é de seis meses, ou seja, até 16 de janeiro de 2024. As provas ocorrerão em dois meses após o edital ser lançado.
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Agências reguladoras fora dos concursos federais poderão ter aval
(Foto: SIinagências)
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Na última semana, o Governo Federal divulgou a proposta de um concurso nacional unificado, que vai aplicar uma prova geral para todas as vagas autorizadas. A adesão dos órgãos é opcional, mas as agências reguladoras poderão fazer parte.
Isso porque foi divulgada a divisão das oportunidades, que estão agrupadas em blocos por áreas de atuação governamental. As agências podem aparecer no bloco "Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação".
Os órgãos, agências e autarquias terão até o dia 29 de setembro para enviarem suas intenções de participação do concurso nacional unificado.
Inclusive, um cronograma inicial prevê aplicação de provas em fevereiro de 2024. Veja a seguir
Outro previsão é que os resultados da primeira fase sejam divulgados até o final de abril de 2024. Já o início dos cursos de formação deverá ocorrer entre junho e julho de 2024.
Já foi definido pelo Governo Federal como deverão ser as provas do Concurso Nacional Unificado. A avaliação do candidato se dará em dois momentos:
O governo deseja seguir os moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicando uma "prova unificada" na primeira fase.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo, de caráter provisório, que elencou as cidades em que deveriam ser aplicadas as provas do concurso nacional.
Conforme o estudo, o ideal seria aplicar a prova em cerca de 180 cidades, simultaneamente, em todo o país, sendo a maior parte concentrada nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte.
A provável distribuição de polos (municípios) de aplicação é:
Confira a seguir todas as autarquias que tiveram suas portarias publicadas e têm autorização para novo concurso público:
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários enviou ao MGI um novo pedido de concurso para preencher 128 vagas, mas recebeu aval para 30 postos de nível superior.
Todas as vagas serão para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, de nível superior.
A carreira é de nível superior e conta com ganhos de R$17.071,35, além do auxílio-alimentação de R$658.
O concurso Anac será destinado à carreira de especialista em regulação de aviação civil. Poderão concorrer candidatos com nível superior completo em qualquer área de formação.
A remuneração atual do especialista é de R$17.071,35, incluindo o vencimento básico recém-reajustado e o auxílio-alimentação de R$658.
Após mais de dez anos, um novo concurso ANA, para ingresso de servidores efetivos, está autorizado.
A oferta será de 40 vagas imediatas apenas para especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico. O cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico tem como requisito o nível superior completo.
A remuneração atual é de R$17.071,35, incluindo o vencimento básico recém-reajustado e o auxílio-alimentação de R$658.
A Agência Nacional de Telecomunicações poderá preencher 50 vagas na carreira de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações. Para concorrer, será preciso ter o nível superior completo.
Atualmente, a carreira conta com ganhos iniciais de R$17.071,35, sendo o valor referente ao vencimento inicial mais o auxílio alimentação, ambos reajustados no início do ano pelo Governo Federal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica poderá preencher 40 vagas na carreira de especialista em regulação de serviços públicos de energia.
Para concorrer, será preciso ter o nível superior completo em qualquer área.
Atualmente, a carreira conta com remuneração inicial de R$17.071,35, sendo o valor referente ao vencimento inicial mais o auxílio alimentação, ambos reajustados no início do ano pelo Governo Federal.
Um novo concurso ANS está autorizado e ofertará 35 vagas efetivas para carreira de nível superior.
O concurso da ANS será para provimento na carreira de especialista em regulação de saúde suplementar. A carreira é destinada a quem tem o nível superior completo em qualquer área de formação.
A remuneração atual do especialista da ANS é de R$17.071,35, incluindo o vencimento básico recém-reajustado e o auxílio-alimentação de R$658.
Já o concurso ANTT vai preencher 50 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de energia. A carreira também é destinada a candidatos com nível superior completo e conta com ganhos iniciais de R$17.071,35.
O valor já inclui o vencimento inicial mais o auxílio alimentação reajustados no início do ano pelo Governo Federal.
O edital do concurso Anvisa contará com 50 vagas para o cargo de especialista em vigilância sanitária, carreira de nível superior.
A remuneração inicial será de R$17.071,35. Além disso, os aprovados no concurso Anvisa receberão auxílio-transporte e benefícios como assistência à saúde auxílio-alimentação, no valor de R$658.
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