Os representantes dos servidores reafirmaram o pleito de equiparação entre os cargos e planos congêneres com os das demais agências reguladoras. Eles relataram que, embora a ANM tenha sido criada no ano de 2017, o órgão carece de reestruturação para melhor capacitá-lo a cumprir sua missão institucional.
A secretária interina de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Meri Lucas, falou da sensibilidade do pleito e disse que analisará proposta apresentada pela direção da agência e também aquelas reiteradas pelos representantes dos servidores.
“No presente ano, não há espaço orçamentário para comportar eventuais despesas sugeridas, além do impacto decorrente da reposição remuneratória linear de 9%, concedida a todos os servidores”, explicou.
A secretária falou ainda sobre o concurso, que já está autorizado, e de proposta em estudo para nova autorização.
Apesar de confirmar que o concurso está autorizado, até o momento, o único aval concedido foi para as nomeações dos aprovados na seleção de 2022. Nesse caso, a portaria foi publicada em fevereiro deste ano (confira aqui).
Isso, para um novo concurso ANM ocorrer, caberá ao Governo Federal uma nova autorização. Para estê mês, o MGI prepara o anúncio de novas autorizações em órgãos federais. Nesse sentido, há previsão de aval para agências reguladoras.
Concurso ANM será avaliado pelo MGI (Foto: GOV BR)
Último concurso ANM teve edital publicado em 2021
O último concurso ANM teve seu edital publicado em dezembro de 2021. Na ocasião, a Agência Nacional de Mineração selecionou profissionais para o preenchimento de 40 vagas.
O quantitativo foi distribuído pelos Estados de Minas Gerais (17), Pará (seis), Mato Grosso (duas), Bahia (duas) e São Paulo (duas), além do Distrito Federal (dez).
Todas as oportunidades foram para a carreira de especialista em recursos minerais, que exigiu graduação em Geologia e Engenharia (Geológica, Hídrica, de Minas, Civil, Ambiental ou Florestal).
Os convocados teriam ganhos de R$9.909,30, para atuação em uma das seguintes capitais escolhidas no momento da inscrição: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Salvador e São Paulo.
Vale lembrar que todas as vagas foramo efetivas. Os candidatos nomeados foram subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (estatutário).
Após concurso, ANM ainda enfrenta déficit
Passados quatro anos desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais (2019), as atenções se voltaram para o déficit de pessoal nas agências reguladoras do país.
Sem concursos, faltam servidores na fiscalização, e, consequentemente, novos desastres podem ocorrer.
Na Agência Nacional de Mineração, por exemplo, a equipe de fiscalização voltada exclusivamente para as barragens de rejeito sofre hoje com a falta de 40% do seu quadro de servidores.
Os dados do Portal da Transparência, das próprias agências e do Sinagências, revelaram que a ANM atua com pouco mais de 600 servidores, o que significa um rombo de 68,7% em sua força de trabalho.
"Sem dúvidas, estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar", disse ao Estadão o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
No caso da ANM, um concurso público foi realizado em 2022 (provas e demais etapas). No entanto, as nomeações só foram realizadas no dia 6 de fevereiro deste ano.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano.
Neste caso, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na ANM haviam sido vetados em uma lei de 2022.
Pela mesma razão, o presidente vetou a destinação de R$59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da agência.
