O concurso ANPD está autorizado com 50 vagas para especialista em regulação de proteção de dados. Enquanto aguardam a publicação do edital, candidatos já podem antecipar a preparação com base em conteúdos cobrados por outras agências reguladoras.
O coordenador das carreiras administrativas do Qconcursos, Luís Henrique, analisou provas da Anvisa, Anatel, Anac e ANTT, além das avaliações para agências realizadas no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024.
A partir desse levantamento, o coordenador identificou as disciplinas mais recorrentes e indicou quais conteúdos podem integrar o ciclo de estudos para o concurso ANPD.
O que estudar para o concurso ANPD?
Como o edital ainda não foi publicado, o concurso ANPD não possui uma lista oficial de disciplinas. Para antecipar a preparação, Luís Henrique comparou cinco referências de concursos de agências reguladoras.
A frequência identificada nas cinco referências foi:
- Regulação e Agências Reguladoras: 5 de 5;
- Direito Administrativo: 5 de 5;
- Dados e Tecnologia da Informação: 5 de 5;
- LGPD: 5 de 5;
- Legislação da própria agência: 5 de 5;
- Lei de Acesso à Informação: 4 de 5;
- Língua Inglesa: 4 de 5;
- Direito Constitucional: 4 de 5;
- Ética e Integridade: 4 de 5;
- Economia da Regulação: 4 de 5;
- Língua Portuguesa: 3 de 5;
- Raciocínio Lógico-Matemático: 0 de 5.
Vale reforçar que o programa definitivo será conhecido apenas com a publicação do edital.
"Não tem como saber de nada. Mas estatisticamente falando, essas são as prováveis disciplinas do seu concurso baseadas nos concursos de agências reguladoras", explica o coordenador.
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Quais disciplinas devem entrar no ciclo de estudos da ANPD?
Com base na frequência das disciplinas, Luís Henrique sugere um ciclo inicial formado pelos conteúdos mais recorrentes nos concursos de agências reguladoras.
Entre os principais eixos estão Regulação e Agências Reguladoras, Direito Administrativo, Dados e Tecnologia da Informação, LGPD e legislação institucional da ANPD.
Luís Henrique destaca que esses conteúdos apresentam relação direta com a natureza da carreira.
"Todas têm pertinência temática com a agência. Então, acredito que todas elas vão vir".
Regulação e agências reguladoras
Regulação e Agências Reguladoras esteve presente nas cinco referências analisadas. Para o ciclo inicial, Luís Henrique indica temas como:
- Estado;
- falhas de mercado;
- captura regulatória.
O estudo também deve considerar as Leis nº 13.848 e nº 10.871.
Direito Administrativo
Direito Administrativo também apareceu nas cinco seleções utilizadas no levantamento.
Para essa disciplina, Luís Henrique destaca processo administrativo e licitações. A Lei nº 9.784/1999 aparece entre as normas indicadas para o estudo.
Dados e Tecnologia da Informação
Dados e Tecnologia da Informação formam outro eixo presente nas cinco referências.
Entre os conteúdos indicados estão segurança da informação, bancos de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
A preparação deve considerar a relação desses temas com as atribuições da ANPD e com a proteção de dados pessoais.
LGPD deve estar entre as prioridades
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) esteve presente nas cinco referências analisadas.
Luís Henrique recomenda estudar a Lei nº 13.709/2018 como uma norma específica dentro do ciclo de preparação para a ANPD.
O levantamento mostra que a LGPD apareceu em diferentes áreas nas provas consideradas. Na Anatel, foi cobrada em Direito Administrativo. Na Anac, apareceu em Tecnologia da Informação. Na ANTT, esteve relacionada a Ciência de Dados. Na Anvisa, apareceu em Transparência. No CNU, foi abordada no eixo de Governança.
Legislação institucional da ANPD
A legislação da própria agência também apareceu nas cinco referências utilizadas no levantamento.
Para a preparação específica da ANPD, Luís Henrique indica a Lei nº 15.352/2026 e as resoluções da agência.
A Lei nº 15.352/2026 criou 200 cargos efetivos de especialista em regulação de proteção de dados para a ANPD. O primeiro concurso, porém, foi autorizado com 50 vagas.
O conteúdo definitivo e a forma de cobrança dependerão do edital.
ECA Digitale Lei de Acesso a Informação
Além da LGPD, Luís Henrique destaca o ECA Digital e a Lei de Acesso à Informação (LAI) entre os conteúdos que merecem atenção no pré-edital.
O coordenador sugere distribuir o estudo da LGPD e do ECA Digital ao longo da semana.
"Você pode estudar LGPD segunda, quarta e sexta e estudar o ECA digital na terça e na quinta, por exemplo", orienta.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) também aparece entre os conteúdos com alta frequência. Ela esteve presente em quatro das cinco referências analisadas.
Direito Constitucional, Português e outras disciplinas
Luís Henrique também recomenda incluir Direito Constitucional e Língua Portuguesa no ciclo mínimo.
Direito Constitucional apareceu em quatro das cinco referências analisadas. Língua Portuguesa esteve presente em três.
Língua Inglesa, Ética e Integridade e Economia da Regulação também apareceram em quatro das cinco provas consideradas.
Raciocínio Lógico-Matemático não apareceu nas referências analisadas. Por isso, não integra o ciclo mínimo sugerido pelo profe
Concurso ANPD tem 50 vagas autorizadas
O concurso ANPD foi autorizado com 50 vagas para especialista em regulação de proteção de dados. O cargo exige nível superior e tem remuneração inicial de R$ 17.726,42.
A autorização estabelece prazo de até seis meses para a publicação do edital. Considerando que a portaria foi publicada no dia 3 de julho, o documento deve ser publicado até o dia 3 de janeiro de 2027. Já as provas deverão ocorrer com intervalo mínimo de dois meses após a divulgação do documento.
A carreira foi criada pela Lei nº 15.352/2026, que transformou a ANPD em agência reguladora e criou 200 cargos efetivos.
Até o momento, a banca organizadora não foi def
