Concurso Contagem MG: Justiça determina contratação de efetivos
TJ MG determina realização de concurso da Prefeitura de Contagem. Objetivo é contratação de servidores efetivos para Secretaria de Educação.
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Publicado em:17/11/2020 às 15:30
Atualizado em:17/11/2020 às 15:30
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que realizar um novo concurso para área educacional. O município deve interromper o preenchimento de alguns cargos da área de Educação sem a realização de concurso público.
A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem, Haroldo Dutra Dias, que estipulou o prazo de 12 meses a contar da data de julgamento da adequação, 26 de outubro. Em caso de não cumprimento, o município terá que arcar com multa de R$1 mil por dia.
Conforme previsto na Lei Municipal 90/2010, os cargos de professor de educação básica 1 e 2, agente de educação infantil, secretário escolar, auxiliar de biblioteca escolar, pedagogo 1 e assistente escolar devem ser ocupados por servidores efetivos.
O juiz aponta que é possível realizar contratações temporárias desses profissionais para situações pontuais. Mas isso não deve ser realizado de forma frequente.
“Em que pese o fato de as contratações temporárias, realizadas pelo Município de Contagem, tivessem o objetivo de assegurar a continuidade da prestação de serviço público adequado à população, não se deve permitir que ocorram de forma deliberada, sem que haja um controle adstrito aos termos legais”, explicou.
Justiça determina contratação de servidores na Educação de
Contagem MG por concurso (Foto: Divulgação)
De acordo com Haroldo Dias, não se pode eternizar uma situação que, a princípio, deveria ser adotada apenas excepcionalmente e desde que verificados os requisitos para isso.
“A contratação de servidores para a área educacional possui finalidade de atendimento permanente, cujas contratações sucessivas de forma temporária e genérica ensejam a nulidade do procedimento de seleção realizado, consoante entendimento pacificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, completou o magistrado.
A Prefeitura de Contagem fica localizada a apenas 20 km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
A Prefeitura de Contagem já tem concurso aberto com oportunidades para Secretaria de Educação. Em janeiro, foi publicado um edital com 299 vagas para ingresso na pasta, de cargos dos níveis médio e superior.
Em função da pandemia do Coronavírus, a seleção foi suspensa. No mês de julho, foi divulgada uma retificação ao concurso Contagem MG aumentando a oferta para 1.122 vagas.
Confira as chances do concurso por nível de escolaridade:
Nível médio completo - assistente escolar, auxiliar de biblioteca escolar e secretário escolar. Os ganhos são de R$1.091,09 para jornada de 25 horas de trabalho semanais.
Nível superior - as oportunidades foram para analista de gestão educacional, assistente de gestão educacional, bibliotecário, nutricionista escolar, pedagogo, professor de Educação Básica I. Os vencimentos variam de R$2.035,13 a R$3.147,98.
Além de professor de Educação Básica II nas disciplinas de Artes, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português. As remunerações, nesse caso, são R$2.390,23.
As provas chegaram a ser remarcadas para o mês de novembro, mas foram suspensas novamente. Assim como as demais atividades do concurso. Ainda não há uma previsão para retorno dos trâmites do processo seletivo.
A expectativa é que, com a determinação da Justiça, a Prefeitura de Contagem finalize o concurso e convoque os aprovados no período de um ano. Até outubro de 2021. Caso contrário, terá que arcar com dívidas.
