O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, homologou, no último dia 2 de julho, o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União.
A convocação de aprovados no concurso CVM é abordada no plano. Em maio, o Governo Federal autorizou a nomeação de 14 excedentes para o cargo de inspetor.
Segundo a União, esses servidores atuarão com direcionamento prioritário para as áreas de maior pressão operacional.
Além disso, há um processo legislativo em curso para a chamada de mais 50 inspetores remanescentes do cadastro de reserva do concurso CVM de 2024.
O governo observa que, somando-se os provimentos realizados entre 2024 a 2026, a CVM alcançará uma recomposição de 154 vagas na carreira de inspetor federal, o que equivaleria a 40% do total de cargos originais da carreira.
Em paralelo, o plano emergencial de reestruturação da CVM também prevê o ingresso de 30 analistas técnico executivo (ATE), aprovados por meio da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Diante do último aval para provimentos da carreira transversal, o Governo Federal informou que será possível destinar 30 servidores ATE para a Comissão de Valores Mobiliários.
Esses servidores atuarão em atividades de suporte, tais como licitações, contratos, tecnologia da informação, ciência de dados, recursos humanos e inteligência artificial.
Você não estuda sozinho. Conheça o MétodoQ!
Veja o cronograma de nomeação dos analistas para CVM
O cronograma para ingresso dos analistas técnico executivo, segundo o governo, é o seguinte:
- definição da distribuição das vagas por órgão e localidade: 17 de julho;
- publicação do edital de manifestação de preferência por localidade: 20 de julho;
- preenchimento do formulário de preferência por localidade: de 21 a 26 de julho;
- resultado da alocação dos candidatos entre os órgãos: até 31 de julho;
- nomeação: 7 de agosto;
- posse: até 6 de setembro; e
- entrada em exercício: até 21 de setembro.
A discussão sobre o ingresso de servidores na CVM ocorreu diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
Relator da ação, o ministro Dino destacou que, ao longo da tramitação da ADI e em audiência pública sobre o tema, foram identificados graves problemas na estrutura de pessoal e na capacidade operacional da CVM para fiscalizar o mercado de capitais.
Por isso, Dino determinou o reforço da estrutura de pessoal, tanto no colegiado responsável pelo julgamento de processos quanto nas áreas técnicas, além da apresentação de cronograma detalhado para a alocação dos analistas aprovados no Concurso Nacional Unificado.
.png&fit=cover&width=1200&quality=100&height=900)
Novo concurso CVM foi solicitado com 119 vagas
Este ano, a Comissão de Valores Mobiliários já solicitou autorização para abertura de um novo concurso CVM. A proposta busca o provimento de 119 vagas de agente executivo, cargo que exige o ensino médio completo.
Os ganhos iniciais previstos são de R$7.574,08, podendo chegar, ao final da carreira, no valor de R$13.896,16.
O aprovado no concurso CVM ainda faz jus ao auxílio-alimentação de R$1.192, à assistência pré-escolar de R$526,64 e à assistência à saúde suplementar de R$464,89, elevando assim a remuneração.
O pedido está em análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que deve decidir pelo aval.
O último concurso para agente executivo, cargo de nível médio da CVM, foi realizado em 2010. Já para inspetor e analista, cargos de nível superior, o concurso anterior é recente, de 2024.
O concurso CVM para cargos de nível superior segue válido até novembro de 2026, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da Administração da autarquia.
