O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, homologou, no último dia 2 de julho, o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União.
A convocação de aprovados no concurso CVM é abordada no plano. Em maio, o Governo Federal autorizou a nomeação de 14 excedentes para o cargo de inspetor.
Segundo a União, esses servidores atuarão com direcionamento prioritário para as áreas de maior pressão operacional.
Além disso, há um processo legislativo em curso para chamada de mais 50 inspetores remanescentes do cadastro de reserva do concurso CVM de 2024.
O governo observa que, somando-se os provimentos realizados entre 2024 a 2026, a CVM alcançará uma recomposição de 154 vagas na carreira de inspetor federal, o que equivaleria a 40% do total de cargos originais da carreira.
Em paralelo, o plano emergencial de reestruturação da CVM também prevê o ingresso de 30 analistas técnico executivo (ATE), aprovados por meio da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Diante do último aval para provimentos da carreira transversal, o Governo Federal informou que será possível destinar 30 servidores ATE para a Comissão de Valores Mobiliários.
Esses servidores atuarão em atividades de suporte, tais como licitações, contratos, tecnologia da informação, ciência de dados, recursos humanos e inteligência artificial.
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Veja o cronograma de nomeação dos analistas para CVM
O cronograma para ingresso dos analistas técnico executivo, segundo o governo, é o seguinte:
- definição da distribuição das vagas por órgão e localidade: 17 de julho;
- publicação do edital de manifestação de preferência por localidade: 20 de julho;
- preenchimento do formulário de preferência por localidade: de 21 a 26 de julho;
- resultado da alocação dos candidatos entre os órgãos: até 31 de julho;
- nomeação: 7 de agosto;
- posse: até 6 de setembro; e
- entrada em exercício: até 21 de setembro.
A discussão sobre o ingresso de servidores na CVM ocorreu diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
Relator da ação, o ministro Dino destacou que, ao longo da tramitação da ADI e em audiência pública sobre o tema, foram identificados graves problemas na estrutura de pessoal e na capacidade operacional da CVM para fiscalizar o mercado de capitais.
Por isso, Dino determinou o reforço da estrutura de pessoal, tanto no colegiado responsável pelo julgamento de processos quanto nas áreas técnicas, além da apresentação de cronograma detalhado para a alocação dos analistas aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU
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Novo concurso CVM é solicitado com 119 vagas
Este ano, a Comissão de Valores Mobiliários já solicitou autorização para abertura de um novo concurso CVM. A proposta é para provimento de 119 vagas de agente executivo, cargo que exige o ensino médio completo.
Os ganhos iniciais são de R$7.574,08, podendo chegar, ao final da carreira, no valor de R$13.896,16.
O aprovado no concurso CVM ainda faz jus ao auxílio-alimentação de R$1.192, à assistência pré-escolar de R$526,64 e à assistência à saúde suplementar de R$464,89, elevando assim a remuneração.
O pedido está em análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que deve decidir pelo aval.
O último concurso para agente executivo, cargo de nível médio da CVM, foi realizado em 2010. Já para inspetor e analista, cargos de nível superior, o concurso anterior é recente, de 2024.
O concurso CVM para cargos de nível superior segue válido até novembro de 2026, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da Administração da autarquia.
