A Defensoria Pública da União confirmou que pediu informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a adesão ao Concurso Nacional Unificado (CNU). O objetivo é oferecer as vagas do concurso DPU por meio da seleção unificada.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a DPU disse que aguarda os dados do MGI para decidir sobre a adesão até o início deste mês de outubro.
A Defensoria terá vagas para contratação de servidores nos seguintes cargos de apoio:
Confira a nota, na íntegra, enviada pela Assessoria de Imprensa da DPU:
“A Defensoria Pública da União (DPU) informa que solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos informações a respeito da adesão ao Concurso Nacional Unificado. O órgão aguarda esses dados para tomar a decisão, até o início de outubro, prazo estipulado pelo MGI, sobre participar ou não do certame para a contratação de novos servidores nos cargos de apoio técnicos (ensino médio) e analistas (ensino superior).”
Na manhã da última sexta-feira, 29, a reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos adiantou, com exclusividade, sobre o interesse da DPU em aderir ao Concurso Nacional Unificado.
A informação foi confirmada, ainda na sexta-feira, 29, em entrevista coletiva com a ministra da Gestão, Esther Dweck.
De acordo com ela, a Defensoria Pública deve anunciar se participará ou não do concurso unificado na primeira semana de outubro, quando os órgãos devem assinar o termo de adesão.
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Vagas do concurso DPU podem ser oferecidas na seleção unificada
(Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
Por lei, a DPU tem autonomia para realização de concursos públicos, não sendo necessária a autorização do Governo Federal para o preenchimento de vagas.
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. A ideia é ter um único dia de aplicação de provas, até março de 2024, em cerca de 180 municípios espalhados pelo país.
Com isso, o governo quer democratizar o acesso ao serviço público, uma vez que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e não somente nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição.
"Alguns órgãos que receberam autorização no início do ano anunciaram provas apenas em Brasília. Mas, acreditamos que todos os cidadãos brasileiros podem ter o direito de fazer o concurso. Era necessário ampliar as cidades de aplicação de provas", disse a ministra da Gestão, Esther Dweck.
"Queremos ter uma burocracia com a cara da sociedade brasileira, em termos de gênero, raça e representação geográfica", completou Esther.
A adesão ao CNU foi voluntária. Cada órgão ou entidade pública, com aval para preenchimento de vagas, escolheu por aderir ou não ao formato.
De acordo com a ministra Esther Dweck, o cronograma do CNU será:
A expectativa da ministra é que o concurso unificado ultrapasse os 3 milhões de inscritos. Saiba como serão as provas do CNU aqui.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem 6.590 vagas confirmadas em 20 órgãos. Veja a lista abaixo:
Conforme dados do Ministério da Gestão, até o momento, do total de órgãos que receberam autorização para preenchimento de vagas este ano, 72% confirmaram adesão ao CNU, 27% declinaram e 1% ainda está em análise.
Os órgãos que ainda analisam a proposta são: Ministério da Fazenda, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Defensoria Pública da União (DPU) para carreiras Administrativas.
A resposta deve ser enviada nesta primeira semana de outubro.
No final de 2022, foram criados 811 novos cargos para a Defensoria Pública da União, sendo 410 de analista e 401 de técnicos. Os cargos foram criados por meio da lei 14.377/2022.
O requisito para os concursos de analista deve ser o nível superior completo em áreas especificadas no edital.
O cargo apresenta as atribuições de: planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Os demais 401 cargos criados para DPU são de técnico, com exigência de nível médio. Essa função executa atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.
Conforme a lei de criação dos cargos, os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
Aplicando o reajuste de 6% aprovado em 2023, os valores iniciais passam para: R$1.854,55 para técnicos, R$2.353,29 para analistas e R$3.191,03 para economistas.
Os servidores ainda têm direito a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), que é contada em pontos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Governo Federal para análise no Congresso Nacional, conta com a previsão de 134 vagas para a Defensoria Pública da União.
Desse quantitativo, 43 são para provimentos e 91 para criação de cargos. Cabe ressaltar que os números não indicam autorização de um novo concurso DPU, mas apenas uma previsão orçamentária.
O texto ainda precisa passar por aprovação no Congresso e, portanto, poderá sofrer alterações.
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