O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) defende que todos os futuros editais de concurso INSS tenham como requisito o nível superior, incluindo o técnico do seguro social, carreira atualmente de nível médio.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, por meio de uma resolução que detalha os pontos debatidos na última reunião do Plenário do CNPS, realizada na quarta-feira, 21 de agosto.
"Recomendar que os futuros concursos públicos para todos os cargos da carreira do Seguro Social tenham como requisito a formação de nível superior", diz a resolução.
A resolução também aponta sobre a necessidade da admissão de novos servidores para as carreiras do Seguro Social do INSS, além da carreira de perito médico federal, no Ministério da Previdência Social (MPS).
O documento está assinado pelo presidente do Conselho e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Além disso, vale ressaltar e a recomendação do Conselho sobre a escolaridade de nível superior para técnico é comum ao que já vem sendo pleiteado pelas categorias. Essa discussão já foi abordada em diversas oportunidades.
Em março, entidades sindicais, como a Fenasps e Cntss Cut, que representam os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estiveram presentes em uma reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social, realizada no Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A categoria apresentou alguns pontos essenciais da pauta de reivindicações dos servidores do INSS, como
No final de maio, o MGI realizou a segunda reunião e se mostrou contrário ao nível superior para o cargo de técnico como requisito, considerando as atribuições.
De acordo com o ministério, atualmente já existe um cargo de nível superior na carreira do Seguro Social, que é o analista.
Além disso, o MGI alegou que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.
Em junho, o MGI respondeu às reivindicações feitas e recusou a mudança de escolaridade do técnico para nível superior.
A pasta destacou que a não alteração na escolaridade foi um entendimento técnico do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Para técnico de nível médio, o INSS tem concurso válido até maio de 2025 e busca autorização para conseguir chamar mais aprovados por meio de provimento adicional.
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Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomenda nível superior em concursos INSS
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Em meio às discussões sobre a alteração da escolaridade, um novo concurso foi autorizado para o Ministério da Previdência Social (MPS), visando ao provimento na carreira de perito médico federal.
O governo concedeu autorização para que o MPS preencha 175 vagas na carreira de perito médico, destinada a formados em Medicina com o registro regular no Conselho Regional da classe.
A carreira é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, com atuação, primordialmente, no Instituto Nacional do Seguro Social.
Os ganhos inicialmente são de R$16.875.99, para jornada de 40 horas de trabalho semanal. O valor já inclui o recente reajuste do governo mais o auxílio-alimentação de R$1 mil, além da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
Quem ingressar no MPF como perito médico federal terá estabilidade empregatícia, por meio da contratação estatutária.
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A portaria publicada prevê até seis meses para que o MPS publique o edital, ou seja, até fevereiro de 2025. Antes disso, os preparativos para as demais etapas deverão ser conduzidos pelo órgão.
O aval também prevê a aplicação das provas dois meses após a divulgação do edital, ou seja, até o mês de abril de 2025.
Os próximos passos serão a formação da comissão organizadora e, em seguida, a escolha da banca, que ficará responsável pela publicação do edital e avaliação dos candidatos.
O Ministério da Previdência Social não realiza concurso para peritos médicos há 13 anos. A última seleção foi feita em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Salário
Até R$ 5.905,79Cargos
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