Concurso INSS: MGI debate mudança de escolaridade dos técnicos

A segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social foi realizada no dia 29 de maio. Na ocasião, foram tratados diversos assuntos, como, por exemplo, a mudança de escolaridade do cargo de técnico do Seguro Social nos concursos INSS.

Participaram da Mesa os membros do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes da carreira, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Sobre a mudança de escolaridade, inicialmente, o MGI se mostrou contrário ao nível superior para o cargo de técnico como requisito, considerando as atribuições.

Segundo o ministério, hoje, já existe cargo de nível superior na carreira do Seguro Social (analista).

O MGI também alegou que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.

Após argumentação da Fenasps, o governo exemplificou o que já está sendo acordado com outras categorias que tiveram alteração para escolaridade de nível para ingresso, como os agentes penitenciários, atuais policiais penais federais, com requisito de nível superior.

Assim, abriu a possibilidade de se aprimorar esse debate, desde que seguindo tais critérios, sem transposições ou provimentos derivados.

MGI debate a possível mudança de escolaridade de técnico do Seguro Social

(Foto: Pedro Mesidor/Fenasps)

Caso ocorra, a mudança do nível médio para o nível superior só seria válida para próximos concursos do INSS.

O governo espelharia a tabela do novo cargo para os atuais cargos de nível médio, ficando os mesmos em uma tabela separada e com a possibilidade de adicionais conforme a escolaridade.

Leia também: Veja concursos que mudaram escolaridade de cargo nos últimos anos

Reajuste salarial para servidores do INSS também é debatido

Outro assunto abordado foi o reajuste salarial. O governo apresentou uma proposta de aumento de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, sem alterar a distorção remuneratória referente ao Vencimento Básico (VB), bem como a disparidade entre técnicos e analistas.

A Fenasps, por sua vez, destacou que esta proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria nos últimos anos, bem como colocou a necessidade de se estabelecer um processo real de recomposição salarial dos servidores do INSS.

A categoria chegou a propor também a criação do Adicional de Qualificação (AQ), estimulando a capacitação dos servidores e a busca por conhecimento.

Os membros do MGI se mostraram contrários ao AQ. Eles alegaram que, de acordo com as diretrizes de carreiras, o adicional deve ser instituído apenas para fins de progressão e promoção e não mais como parcela remuneratória do plano de carreiras, que não esteja em política de ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Ao final, o governo disse que iria rever e estudar algumas pautas avaliadas, inicialmente, como contrárias.

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INSS solicita chamada de excedentes no último concurso

O Instituto Nacional do Seguro Social busca autorização para nomear mais 500 excedentes do último concurso INSS para técnicos, aberto em 2022.

"Agora, eu tenho um compromisso de o Ministério da Gestão, no segundo semestre, me mandar mais 500 funcionários concursados. Porque a minha combinação com o Haddad é o seguinte: o que eu economizar, ele me dá uma parte em investimentos para a Previdência Social", disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi ao Estadão.

O INSS pede que, até 2025, ocorra a chamada dos demais aprovados, ou seja, dos que ainda restam na lista.

O foco atual do instituto é zerar a lista de aprovados no último edital. Um novo pedido de concurso não foi feito pelo INSS para o ano que vem.

O concurso INSS para técnico do seguro social teve o prazo de validade prorrogado até maio de 2025.

Organizado pelo Cebraspe, o concurso ofereceu mil vagas imediatas para o cargo de técnico, de nível médio. A remuneração inicial do aprovado será de R$5.938,52.

No vídeo abaixo, saiba como estudar para concursos fazendo questões: